O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) não corrobora os estudos encomendados pela CSN junto à empresa americana NewFields, atestando que não há risco à saúde de quem vive na Volta Grande IV, em Volta Redonda. A afirmação foi feita por dois representantes do órgão ambiental do estado, na reunião pública promovida na noite desta terça-feira pelo Ministério Público Federal (MPF) com moradores do bairro, no Ciep Nelson Gonçalves.

A apresentação do laudo encomendado pela companhia está marcada para esta quinta-feira, mesmo local, a partir das 19 horas, e foi criticada tanto pela Inea quanto pelos representantes da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz). A reunião organizada pelo MPF em Volta Redonda foi conduzida pelos procuradores Lucas Horta e Julio José de Araújo Junior, e contou com a presença do promotor Bruno Gaspar, do Ministério Público Estadual (MPE), do prefeito Samuca Silva, e do bispo da diocese Barra do Piraí-Volta Redonda, dom Francisco Biasin.

Também convidada, a CSN foi representada pelo gerente jurídico da empresa, Fernando Carlos Pinheiro Cardoso, e pelo assessor de imprensa Alexandre Campbell. Este último foi quem falou em nome da siderúrgica. Ele conclamou os moradores a participarem da reunião programada pela CSN, ressaltando que será a oportunidade para que eles possam tirar “todas as dúvidas” com os técnicos responsáveis pelo estudo. O assessor se manteve o tempo todo sereno, apesar das muitas críticas feitas à CSN por quase todos os que usaram o microfone, desde os procuradores aos moradores. O procurador Lucas Hortas conformou que o MPF participará da reunião marcada pela CSN, 

STJ decidirá em que âmbito da Justiça ação tramitará

 A suspeita de que o conjunto residencial foi construído numa área contaminada por produtos altamente tóxicos, portanto, nocivos à saúde, é objeto de ações judiciais do MPF e do MPE. O Tribunal Superior de Justiça (STJ), em Brasília, é que vai determinar se o caso correrá na Justiça federal (o que parece mais provável) ou estadual.

A reunião que a CSN reprogramou para esta quinta seria realizada em fevereiro, mas foi suspensa por ordem da 3ª Vara Federal de Volta Redonda, a pedido dos procuradores, sob alegação de que o encontro havia sido marcado de forma unilateral, sem os demais envolvidos no processo, como o próprio MPF e o Inea. A ordem judicial foi para que a CSN estabelecesse uma nova data, assegurando a participação das outras partes.

O encontro desta terça durou quase três horas e contou ainda com a presença do presidente da Câmara, Sidney Dinho, e do também vereador Rodrigo Furtado. A comissão de moradores formada para acompanhar o assunto também se fez presente. Edson França, presidente desta comissão, ironizou o fato de o laudo ter sido contratado pela CSN. Para ele, “é o rato tomando conta do queijo”.

Apesar de ressaltar que a reunião seria apenas para “proporcionar esclarecimentos”, como ressaltou Horta, ele, o procurador Julio José e o promotor Bruno Gaspar, fizeram questão de destacar que a CSN figura como ré nas ações judiciais que discutem se o bairro é seguro ou não para se viver, o que coloca sob suspeita o laudo a ser apresentado pela empresa.

A assessora da Diretoria de Pós-Licença do Inea, Flávia Teixeira, lembrou que, por conta dos indícios de as moradias terem sido erguidas numa área contaminada, em 2012 – antes da questão ir para a Justiça – o órgão ambiental recomendou  à CSN a adoção de 23 medidas a serem tomadas para afirmar ou descartar o risco à saúde dos moradores.

- Em 2013, o assunto foi judicializado e nós aguardamos uma definição para prosseguir na avaliação desta perícia no bairro. A preocupação do Inea é com o exame individualizado. Não existe solicitação à CSN neste sentido – afirmou Flávia, se referindo à proposta da CSN de apresentar laudos individuais aos moradores, caso eles requeiram – o que, por enquanto, está proibido pela Justiça.

“O estudo da CSN é unilateral. Hoje o que existe é uma licença de recuperação ambiental da área. Não existe este aval de bairro seguro, como afirma a companhia”, acrescentou Flávia, revelando que o instituto desconhece o conteúdo do trabalho da NewFields que será apresentado à comunidade.

O geólogo Cauê Bielschowsky, também do Inea, reforçou dizendo que nenhum estudo pode comprovar a garantia de segurança dos moradores que a CSN está propagando. “O que temos é uma grande incerteza. Desde 2013 o que temos são relatórios que não esclarecem o assunto”, resumiu.

Depois de dom Francisco Biasin colocar também em dúvida a veracidade das informações que a CSN vai apresentar, o promotor Bruno Gaspar alertou os moradores que a posição do Ministério Público é bem diferente do que vem sendo dito pela CSN.

- Por mais que se diga que o laudo é independente, a empresa foi contratada pela ré – frisou.

Também colocou dúvida a respeito do laudo o representante da Fiocruz, Gideon Borges. Com a ressalva de que a preocupação da fundação é somente com a saúde dos moradores, ele acentuou que o caso Volta Grande IV é bastante complexo:

- Estudos deste tipo nunca são conclusivos. Não posso afirmar [ser seguro] hoje e confirmar isso daqui a um ano, daqui a seis meses. Não há como estabelecer uma conclusão definitiva – afirmou. Borges ainda criticou o fato de a empresa manter, bem próximo do bairro centro da polêmica, uma “montanha de rejeitos”.

- Aquilo gera um estresse, que pode levar ao adoecimento. Seria um gestão de boa vontade da CSN cobrir aquilo, pois lembra diariamente que se pode estar exposto a uma situação de risco – comentou.

No final do ano passado, foi firmado um convênio entre a prefeitura de Volta Redonda e a Fiocruz, que fará exames em moradores (a escolha será por sorteio). Ao mesmo tempo, o prefeito Samuca Silva informou que vai providenciar a instalação do Núcleo de Vigilância Local, prevista no acordo.  Assegurou ainda que a prefeitura fará o que for possível para que se chegue a uma conclusão, da forma mais transparente possível.

Responsável pelo laudo tem imagem a zelar, ressalta Csn

Com a ressalva de que não detém conhecimentos técnicos para fazer comentários, o assessor de imprensa da CSN frisou que a empresa contratada é uma consultora independente dos Estados Unidos, que atua em outros países, entre eles o Brasil, prestando serviços inclusive às forças armadas americanas.

Ele procurou amenizar a desconfiança dizendo que, por isso mesmo, a NewFields tem uma reputação a zelar, rebatendo insinuações de que a CSN poderia usar de seu poder econômico para obter um laudo a seu favor. “Além disso, os técnicos que assinam os laudos também têm nome a zelar e podem responder por informações que não forem verdadeiras”, disse Alexandre Campbell.

O jornalista insistiu ainda que o encontro desta quinta-feira teve o objetivo de dialogar com a comunidade e permitir o esclarecimento de dúvidas. “Nosso objetivo hoje é ouvir. Não estamos aqui para impor uma vontade. Os estudos foram conduzidos de forma técnica”, insistiu.

ENTENDA O CASO – Em 1993, ano de sua privatização, a CSN doou uma área do bairro Volta Grande IV para o Sindicato dos Metalúrgicos, que, após licenciamento ambiental junto à Feema (hoje Inea) e à prefeitura de Volta Redonda, construiu um condomínio residencial no local, com financiamento da Caixa Econômica Federal.

A partir do ano 2000, levantou-se a suspeita de que o bairro poderia estar contaminado, uma vez que até o início da década de 1990, uma área industrial específica de propriedade da empresa no bairro (segundo a empresa, distinta de onde foi construído o condomínio residencial) foi usada para armazenamento de subprodutos do processo siderúrgico, com licenciamento pelo órgão ambiental do estado.