O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar o Banco Master. Na decisão, o magistrado apontou falhas processuais na ação protocolada e entendeu que a controvérsia deve ser analisada inicialmente no próprio Poder Legislativo.

Zanin determinou que a questão seja avaliada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, responsável por examinar as alegações do parlamentar à luz da Constituição Federal e do Regimento Interno da Casa.

Na análise do caso, o ministro afirmou que a petição apresentada ao STF possui “defeitos processuais”, o que impede a apreciação imediata do mérito pelo tribunal. Com isso, o magistrado concluiu que a discussão precisa seguir os trâmites institucionais dentro do Congresso Nacional antes de eventual intervenção do Judiciário.

Na prática, a decisão reforça o entendimento de que o debate sobre a instalação da CPI deve começar no âmbito legislativo, respeitando os procedimentos internos da Câmara.

O pedido de Rollemberg buscava que o Supremo adotasse providências relacionadas à criação da CPI do Banco Master. O tema ganhou repercussão política após o avanço de investigações e denúncias envolvendo a instituição financeira e seu controlador, o banqueiro Daniel Vorcaro.

O caso passou a gerar tensão no ambiente político e institucional, envolvendo tanto o Legislativo quanto o Judiciário. (Foto: STF)