O prefeito de Volta Redonda Antonio Francisco Neto anunciou medidas para reforçar o combate ao furto e à receptação de fios e cabos metálicos. Entre as principais ações está a suspensão, por prazo indeterminado, da concessão de licenças para funcionamento de ferros-velhos e estabelecimentos similares na cidade, além do aumento da fiscalização sobre os já existentes.

A decisão, oficializada por meio de um decreto e acompanhada de alterações na legislação municipal, foi tomada após uma reunião com representantes do governo municipal e das forças de segurança. O objetivo é reduzir a cadeia de receptação de materiais furtados, considerada um dos principais fatores que estimulam o crime, e dar mais instrumentos legais para atuação das forças de segurança e fiscalização.

O furto de fios e cabos tem provocado prejuízos sociais e financeiros à infraestrutura urbana, afetando iluminação pública, redes de telecomunicações e outros serviços essenciais.

Nos últimos cinco anos, 172,5 quilômetros de fios e cabos foram furtados ou roubados, o que gerou um prejuízo de R$ 3,472 milhões ao município, de acordo com levantamento do Departamento de Energia e Iluminação Pública (Deip). Esse total refere-se apenas a três vias sob responsabilidade municipal: Avenida Almirante Adalberto de Barros Nunes (Beira-Rio), via expressa da Ponte Alta, Radial Leste e passarelas.

Mudanças – De acordo com o decreto, fica suspensa, por tempo indeterminado, a instalação de novos estabelecimentos que comercializem sucatas, metais e materiais semelhantes em Volta Redonda. A medida se aplica a qualquer pessoa física ou jurídica que adquira, venda, mantenha em estoque, recicle ou transporte materiais metálicos provenientes de uso comercial, residencial ou industrial.

A norma também equipara à categoria de material metálico itens como cabos de fibra ótica utilizados para transmissão de dados, áudio e vídeo, frequentemente alvo de furtos.

As licenças já existentes permanecem válidas, desde que os estabelecimentos cumpram todas as exigências previstas na legislação municipal. Entre as novas determinações está a obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento por câmeras de segurança em todo o ambiente dos estabelecimentos, sem pontos cegos. As imagens deverão ser armazenadas por pelo menos três meses e ficar disponíveis para consulta em caso de fiscalização ou investigação.

Os comerciantes terão prazo de 30 dias para realizar as adequações necessárias. O descumprimento das regras poderá resultar em penalidades como autuação, interdição temporária, fechamento do estabelecimento e até cassação da licença. Outra medida prevista no decreto estabelece limite de horário para funcionamento dos ferros-velhos e comércios do setor, que poderão operar apenas entre 6h e 19h.

“Volta Redonda está combatendo o furto de fios e vamos atacar de todos os modos. Logicamente que nós temos ferros-velhos organizados, decentes, mas aqueles que compram material ilícito vamos combater rigorosamente, como nunca combatemos. Vamos acabar com o furto de fios e cabos de energia, que é um crime que está prejudicando, e muito, a população”, disse Neto.

Ampliação – Além do decreto, a prefeitura também encaminhou alterações na legislação municipal que ampliam o alcance das penalidades administrativas para atividades que infrinjam normas relacionadas à segurança pública ou que descumpram legislações ambientais e penais. As mudanças permitem aplicação de multas e outras sanções, além de autorizar a interrupção imediata de atividades consideradas irregulares.

O secretário de Ordem Pública, coronel Luiz Henrique Monteiro Barbosa, afirma que as ações serão pautadas não apenas na prevenção, mas também na repressão, com a mudança de mecanismos para que os objetivos sejam alcançados.

“O furto de cabos traz um prejuízo financeiro grande, mas o maior dano é o social. Ele deixa bairros sem energia elétrica, afeta os meios de comunicação e inviabiliza até mesmo o tratamento de saúde de pessoas enfermas, ou seja, uma série de transtornos. A ação do prefeito Neto vai nos permitir uma fiscalização mais rígida. Aqueles que cumprem a lei não serão atingidos; ao contrário, serão valorizados. Esperamos diminuir essa prática que alimenta um ciclo danoso para a sociedade, já que o comércio irregular de cabos estimula o consumo de entorpecentes e potencializa a atividade criminosa”, disse.

Qualquer ação criminosa pode ser denunciada através dos telefones: 153 (Guarda Municipal), 190 (Polícia Militar), 197 (Polícia Civil) ou Disque-Denúncia 0800 0260 667. (Foto: Divulgação / Cris Oliveira)