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Estado

STJ proíbe transmissão de depoimento de Edmar Santos

Tribunal julga impeachment do governador afastado Wilson Witzel

07/04/2021 13:00:06

A sessão do Tribunal Especial Misto que julga o processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, não está sendo transmitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme ocorreu em outras sessões. Por uma decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a transmissão e gravação da sessão pelos jornalistas e em redes sociais do TJRJ e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) foram proibidas.

O ministro atendeu a um pedido da defesa do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Edmar Santos. Os advogados alegaram proteção do nome, da imagem, da segurança e da própria vida do cliente. A defesa argumentou ainda que embora a identidade de Edmar seja amplamente conhecida, não poderia ocorrer uma exposição excessiva da imagem do cliente com uma transmissão ao vivo do depoimento sem uma autorização prévia dele.  Os advogados disseram ainda que na última sessão do Tribunal Misto em que Edmar compareceu para depoimento, houve durante duas semanas um intenso “bombardeio midiático” contra ele.

O ministro Benedito Gonçalves, responsável pela homologação da delação premiada do ex-secretário de Saúde no STJ, atendeu parcialmente o pedido da defesa, impedindo a transmissão, mas autorizando a gravação audiovisual para documentação regular no próprio processo de impeachment de Witzel.

A decisão foi comunicada em ofício do ministro para o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e do Tribunal Especial Misto, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira. O relator do processo, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT-RJ), manifestou contrariedade com a decisão, que, segundo ele, tomou conhecimento pouco antes do início da sessão. De acordo com o parlamentar, a decisão do ministro do STJ causou perplexidade, porque até hoje todas as sessões do Tribunal Especial Misto foram transmitidas. Para ele, o depoimento de Edmar Santos é central no processo e de elevadíssimo interesse público.

“O povo do Rio de Janeiro tem direito de acompanhar de perto o transcurso desse processo. Por isso fiz questão de constar em ata a minha surpresa e minha inconformidade com essa decisão, sobretudo uma decisão que se abate sobre nós no dia 7 de abril, dia do jornalista.

PEDIDO DE ADIAMENTO - No início da sessão, Witzel, que está presente no tribunal, alegou que não tem condições financeiras para manter um escritório de advocacia e dispensou os seus defensores. Segundo ele, no começo do processo as remunerações com valores mais baixos chegaram a ser pagas por ele, mas não tem mais possibilidade de manter o serviço.

Com essa justificativa, Witzel pediu o adiamento do depoimento de Edmar e de seu interrogatório marcado para esta quinta-feira (8) para poder preparar a sua defesa. O pedido foi negado. O governador, que está afastado do cargo desde agosto de 2020, é acusado de desvios de recursos da área da saúde que seriam aplicados no combate à pandemia da Covid-19.

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