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STF manda tribunal de Mato Grosso do Sul retirar bandeira do Brasil Império

Bandeira não se insere entre os símbolos oficiais do Poder Judiciário brasileiro

07/09/2021 11:11:44

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou nesta segunda-feira (6) a retirada da bandeira imperial do mastro principal do pavilhão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS). A decisão considera que a bandeira não se insere entre os símbolos oficiais do Poder Judiciário brasileiro e, ainda destaca a necessidade de “manutenção da neutralidade e imparcialidade do tribunal local”.

“A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil”, diz Fux na decisão.

O desembargador Carlos Eduardo Contar ordenou o hasteamento da bandeira do Brasil império, entre os dias 6 e 10 de setembro, e divulgou o ato como celebração ao Dia da Independência. “No período de 6 a 10 de setembro, a entrada do Tribunal de Justiça de MS exibirá a bandeira do Brasil Império, hasteada em seu mastro principal, em alusão ao 7 de setembro de 1822, data da declaração de independência do Brasil, como sinal de reconhecimento ao ideais libertários e de respeito à Constituição”, divulgou o TJMS.

A representação do STF cita “reiteradas manifestações públicas do magistrado com motivações político-partidárias, como na solenidade de sua posse na presidência do TJMS, no início do ano”.

Os autos serão encaminhados à Corregedoria Nacional de Justiça para apuração de eventual responsabilidade disciplinar. A reportagem é da CNN Brasil.

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