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Política

Projeto de Marcelo Cabeleireiro é sancionado pelo governador

Legislação garante ICMS reduzido para fabricantes de fármacos

22/07/2021 10:51:10

De autoria do deputado estadual Marcelo Cabeleireiro (DC), a lei nº 9.367/21 foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (21). A norma reduz a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em operações para empresas fabricantes e distribuidoras de testes rápidos e outros insumos farmacêuticos.

“Essa legislação é muito importante para todo nosso estado porque iguala a carga tributária dessas operações ao que é praticado no Espírito Santo, cujo ICMS percentual é de 1,1%”, afirmou Marcelo. Para ele, a equiparação evita a guerra fiscal entre estados vizinhos e aumenta a competitividade, garantindo a vinda de novas empresas para o Rio de Janeiro.

Marcelo destacou ainda a importância do apoio do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano (PT), para a elaboração do projeto e frisou o empenho dos colegas deputados para a aprovação. “Foi um trabalho em conjunto”, afirmou.

O texto prevê o incentivo às fabricantes de testes rápidos como o de Covid-19 e glimecia, entre outros, além de dermocosméticos e insumos destinados ao tratamento de hipertensão arterial e glicose. (Foto: Divulgação)

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