A Procuradoria-Geral da República enviou nesta terça-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à realização de eleições diretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. O parecer foi anexado à ação na qual o diretório estadual do PSD defende eleições populares para o comando interino do estado, e não votação indireta, por meio dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

No entendimento da procuradoria, a condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) gerou a vacância por motivos eleitorais. Dessa forma, o governador deve ser escolhido pela população, conforme prevê a Constituição do estado do Rio de Janeiro.

O julgamento definitivo no STF sobre a eleição para mandato-tampão no Rio está previsto para esta quarta-feira (8). Quem for eleito para comandar o estado ficará no cargo até o fim deste ano, já que, em janeiro, o governador eleito nas eleições de outubro assumirá o cargo pelos próximos quatro anos.

Para entender o que está sendo discutido em relação ao estado do Rio de Janeiro, é preciso lembrar que, no dia 23 do mês passado, Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Em função da condenação, o tribunal determinou que um governador seria escolhido por eleições indiretas para mandato-tampão. Contudo, o PSD recorreu ao STF e defendeu eleições diretas.

No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização e se candidatar ao Senado. A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas e não diretas. O ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 deste mês.

A eleição para o mandato-tampão terá de ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador.

O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Cláudio Castro. Antes da decisão, Bacellar também foi afastado da presidência da Casa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ele é investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias.

Até que seja definido o nome de quem vai exercer o mandato-tampão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, seguirá exercendo interinamente o cargo de governador do estado. (Foto: Divulgação)