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Estado

PF deflagra a 2ª fase da Operação Desquite em Nova Iguaçu

Alvos são suspeitos de crimes contra Previdência Social

07/07/2022 06:56:25

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (7), a segunda fase da “Operação Desquite” em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O objetivo é desarticular uma associação criminosa especializada no cometimento de crimes e fraudes contra a Previdência Social.

Cerca de 30 policiais federais, com apoio da Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista, cumprem dois mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal de São João de Meriti, nas residências dos alvos. Além disso, foram decretadas medidas cautelares diversas da prisão, como pedido de arresto ou sequestro de bens, bloqueio de contas bancárias e afastamento de sigilos.

As investigações, iniciadas no ano passado, apuraram um grande esquema criminoso, onde, segundo a PF, o grupo realizava separações de fato e divórcios fraudulentos, de pessoas que eram efetivamente casadas ou que conviviam em união estável, para fins de requerer e obter ilicitamente, em prejuízo do INSS, benefícios assistenciais de prestação continuada ao idoso e ao portador de necessidades especiais (BPC-LOAS). Além disso, para comprovar a falsa separação, comprovantes falsos de residência eram apresentados nos processos concessórios junto ao INSS.

Os integrantes da associação criminosa, em sua maioria advogados e despachantes, atuavam em um escritório de advocacia de fachada, onde realizavam os atendimentos. Os contratos de prestação de serviços advocatícios eram então assinados e, mediante cobranças financeiras,  se realizavam os serviços irregulares.

Após a obtenção dos benefícios, esclareceu a Polícia Federal, os criminosos retinham os cartões magnéticos e senhas dos clientes, assim como os seus dados pessoais e cadastrais junto ao INSS, de modo que permaneciam sacando os benefícios fraudulentos por aproximadamente por um ano, em nome desses clientes.

Até o momento, as investigações indicam um desvio de cerca de R$ 1,6 milhão. Os investigados responderão pelos crimes de estelionato previdenciário, associação criminosa, falsidade ideológica e exercício ilegal da advocacia, cujas as penas, somadas, ultrapassam 12 anos de reclusão.

O nome “Desquite" se deve à prática dos criminosos, que se valiam de falsas declarações de separação de fato e divórcio, de pessoas que eram na realidade casadas ou viviam em união estável, para obter ilicitamente o benefício assistencial. (Foto: Polícia Federal)

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