Já na primeira semana após o retorno do recesso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a nova deputada Lilian Behring (PCdoB) protocolou uma série de projetos de lei abordando temas relacionados à saúde. Um deles, segundo a parlamentar, promete transformar a assistência ao parto no estado do Rio de Janeiro, garantindo às mulheres mais autonomia na escolha de seus profissionais durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Se aprovado, o projeto obrigará que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares, tanto da rede pública quanto privada, permitam a entrada e permanência de enfermeiros obstetras autônomos sempre que solicitados pela mulher. O objetivo é permitir que tais profissionais, que possuem especialização na área, possam acompanhar a gestante durante todo o processo, garantindo um atendimento mais humanizado e especializado, sem custos adicionais para as instituições.

“A nossa proposta busca, além de assegurar o direito das mulheres, combater a alta taxa de cesáreas no Brasil, que está muito acima da recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). A ideia é promover o parto normal, com a presença de enfermeiros obstetras capacitados e respeitando a fisiologia do parto, sem intervenções desnecessárias”, declarou a autora do projeto.

Principais pontos do projeto de lei:

Autonomia da mulher: A mulher terá a liberdade de escolher a presença de enfermeiros obstetras e doulas, sem custos adicionais ou vínculos empregatícios para os estabelecimentos de saúde.

Qualificação profissional: O projeto define claramente que enfermeiros obstetras devem ter pós-graduação na área e registro no Conselho Regional de Enfermagem, garantindo a especialização técnica necessária para a realização do atendimento.

Custos transparentes: Não haverá custos extras para as maternidades ou casas de parto, uma vez que a presença do enfermeiro obstetra será considerada como parte do atendimento básico à gestante.

Fiscalização e penalidades: O não cumprimento das regras poderá resultar em multas e outras penalidades, que serão direcionadas ao Fundo Especial dos Direitos da Mulher, promovendo o fortalecimento da rede de apoio às mulheres.

Atendimento humanizado – O Brasil apresenta uma das maiores taxas de cesáreas no mundo, muitas vezes sem justificativa médica. O projeto, justifica a deputada, busca devolver às mulheres o direito de decidir o tipo de parto que desejam, com o suporte profissional adequado. A proposta também visa promover um modelo de atendimento mais humanizado, integrando cuidados físicos e emocionais durante a gestação.

Além disso, Behring destaca a importância dos Centros de Parto Normal (CPN) e Casas de Parto. “Esses locais têm mostrado resultados positivos em outras regiões, oferecendo um ambiente seguro, acolhedor e com equipe qualificada. No Rio de Janeiro, a única Casa de Parto existente já atendeu mais de 3 mil partos, com desfechos favoráveis e sem mortes maternas”, concluiu.

O projeto de lei foi encaminhado para análise nas comissões da Alerj. (Foto: Divulgação)