Cerca de 100 mil medidas protetivas contra agressores em caso de violência doméstica contra a mulher foram descumpridas no ano passado no estado do Rio de Janeiro, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). Parte dos descumprimentos resultaram em feminicídios.

Agora, um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pode contribuir para a redução dessa estatística. De autoria do deputado estadual Munir Neto (PSD), o texto prevê que a vítima de violência doméstica saiba, em tempo real, que seu agressor acabou de ultrapassar a distância mínima que deve manter dela, descumprindo a ordem judicial. Com isso, o fator “surpresa”, no entendimento do parlamentar, deixa de existir, permitindo que a mulher busque formas imediatas de proteção.

“A cada 10 mulheres com proteção judicial, quase duas tiveram a medida desrespeitada pelo agressor no estado. Isso evidencia a necessidade de aprimorar os mecanismos de fiscalização e monitoramento para que se possa frear a escalada da violência letal contra mulheres”, explicou Munir Neto. O projeto cria o Programa Estadual de Monitoramento Eletrônico de Proteção Eletrônica de Vítimas de Violência Doméstica e Familiar.

De acordo com o programa, sempre que houver medida protetiva de urgência proibindo que o agressor se aproxime da vítima, o juiz poderá determinar o uso de monitoramento eletrônico pelo agressor e facultar à mulher o uso de dispositivo através do qual ela será avisada, em tempo real, da sua aproximação.

Os alertas serão encaminhados simultaneamente à vítima, à central de monitoramento estadual e aos órgãos de segurança pública competentes.

Dados alarmantes – “Dados do Instituto de Segurança Pública do Estado apontam que esse descumprimento é crescente: somente entre 2018 e 2024, os casos de violação da ordem de aproximação tiveram um aumento superior a 350% no período. Isso precisa ser revertido urgentemente”, enfatiza Munir.  “As vítimas vivem com medo de terem de enfrentar seu agressor. Então toda e qualquer forma de proteção a elas é extremamente importante”.

O projeto de lei está em tramitação na Alerj e ainda não há data para ser votado. (Foto: Divulgação)