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Esporte

MPRJ move ação contra o Flamengo

Órgão contesta valor de multa cobrada para cancelamento do sócio torcedor

15/04/2021 16:53:52

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte Comarca da Capital, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência antecipada contra o Clube de Regatas do Flamengo. A ação é resultado de um inquérito civil instaurado pela promotoria para averiguar a dificuldade no cancelamento do programa sócio torcedor do clube pela internet, além da imposição de multa considerada abusiva no ato do cancelamento.

Segundo o MPRJ, após pesquisas, envio de ofícios e manifestações do Flamengo, foi expedida nova notificação ao clube propondo a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta para a adequação do percentual da multa contratual. Contudo, o Flamengo manifestou desinteresse nessa celebração, diz o órgão.Atualmente, a multa por rescisão equivale a 30% do valor remanescente do contrato, o que, de acordo com o MPRJ, se mostra “excessivo e abusivo”, segundo o Código de Defesa do Consumidor.

Na ação, é requerido que a Justiça determine, em tutela provisória de urgência antecipada (liminar), que o Flamengo adeque o valor da multa a título de cancelamento do programa sócio torcedor ou outro similar, não podendo exceder 10% do valor remanescente do contrato, sob pena de aplicação de multa de R$ 20 mil, por cada notícia ou constatação em desacordo. Pede ainda que, após deferido liminarmente, seja confirmado em juízo o pleito formulado em caráter liminar, condenando o clube, em definitivo, à obrigação de adequar o valor da multa a título de cancelamento ao percentual de 10%, também sob pena de multa de R$ 20 mil por notícia ou constatação.

Requer também que o clube seja condenado à obrigação de publicar em seu site oficial a parte dispositiva da sentença de procedência, para que os consumidores tomem ciência, dando oportunidade à “efetiva proteção de direitos lesados, sob pena de multa diária de R$ 20 mil”, além de indenizar, da forma mais ampla e completa possível, os danos materiais e morais de que tenham padecido os consumidores, individualmente considerados.

Na ação, o MPRJ pede a condenação do Flamengo a reparar os danos materiais e morais causados aos consumidores, considerados em sentido coletivo, no valor mínimo de R$ 500 mil, cujo valor deverá ser revertido para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, além da publicação do edital ao qual se refere o artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor. (Foto: Divulgação)

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