O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda, denunciou, de forma pioneira, 11 pessoas suspeitas de integrarem uma organização criminosa armada voltada ao tráfico de drogas e ao controle territorial de comunidades em Volta Redonda. A pedido do MPRJ, a 1ª Vara Criminal de Volta Redonda decretou a prisão preventiva contra os denunciados, apontados pelo MPRJ como integrantes do braço armado da facção Terceiro Comando Puro (TCP).

A denúncia se baseou na Lei Federal nº 15.358/2024, que criminaliza organizações ultraviolentas com penas que vão de 20 a 40 anos de prisão em regime fechado. Assim, o Judiciário determinou que todos os acusados respondam ao processo presos, reconhecendo a elevada periculosidade do grupo, seu poder bélico e o risco concreto à ordem pública.

De acordo com o MPRJ, a legislação recente, de caráter inovador, eleva substancialmente as sanções, aprimora a resposta estatal ao domínio territorial armado, desautoriza o pagamento de auxílio reclusão a familiares do preso e autoriza a decretação da prisão preventiva como regra, dada a extrema gravidade das condutas previstas.

Na avaliação da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda, a Lei nº 15.358/2024 se mostra um instrumento decisivo no enfrentamento ao crime organizado, complementando o arcabouço jurídico nacional e reforçando a atuação integrada do Ministério Público e do Judiciário no Sul Fluminense.

Na denúncia, a Promotoria destaca que o grupo atuava, ao menos entre março de 2025 e março de 2026, nos bairros Belo Horizonte e Vila Brasília, onde comercializava drogas como maconha, cocaína e crack, além de impor controle social sobre os moradores por meio do uso ostensivo de armas de fogo, com grave ameaça para intimidar a população. Dessa forma, ainda segundo a denúncia, garantia o domínio territorial, restringindo a circulação de moradores, reprimindo rivais e impondo regras próprias nas comunidades, numa espécie de “controle social” paralelo. Segundo o MPRJ, os criminosos se organizavam de forma estruturada e hierarquizada, com divisão de funções que incluía liderança, segurança armada, logística, vigilância (“olheiros”) e um núcleo financeiro responsável por receber valores provenientes da venda de entorpecentes, inclusive por meio de transferências via PIX.

As investigações apontaram que um dos denunciados, Márcio Silva Sandin de Paula, o “Marcinho”, atuava como líder do núcleo armado, e se passou pelo irmão duas vezes para evitar o cumprimento de mandado de prisão. Também foi constatado o recrutamento de um adolescente para atuar na venda de drogas.

Além de “Marcinho”, foram denunciados Caio Barbosa Ventura, Paulo Ricardo Santos Barros Silva, Ruam Felipe Oliveira Balbino, Matheus Roberto Gomes Coutinho, Patrick Gomes Tavares, Erick Pablo Ferreira Nadu, Matheus Vinícius Convençal de Oliveira, Luiz Alberto de Souza Freitas, Roosevelt Wellington de Jesus Oliveira e Jhennifer Jhesselen Duarte do Nascimento. Os denunciados vão responder por crimes como tráfico de drogas, associação para o tráfico, organização criminosa e falsa identidade.

O espaço está aberto caso a defesa dos denunciados queira se pronunciar a respeito. (Foto: Arquivo)