O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Sistema Único de Saúde), vinculado ao Ministério da Saúde, iniciou nesta segunda-feira (21) a verificação da regularidade nas aplicaçao de recursos federais utilizados para montagem e funcionamento do hospital de campanha de Volta Redonda. A unidade foi montada em 2020 pelo então prefeito Samuca Silva, no gramado do Estádio Raulino de Oliveira, funcionando entre abril e outubro daquele ano. A auditoria, aponta ofício do Ministério da Saúde, atende a uma determinação do Ministério Público Federal (MPF), à exemplo do que vem ocorrendo em todo o país.

A coleta de informações em Volta Redonda será feita por quatro funcionários do ministério, que foram alocados em um local “reservado e seguro”, como solicitado. Ainda conforme o documento, a Secretaria Municipal de Saúde deverá prestar todas as informações solicitadas pela equipe do Departamento Nacional de Auditoria. Em seguida, o material será enviado ao MPF.

“Os órgãos do SUS e as entidades provadas que dele participarem de forma complementar, ficam obrigadas a prestar, quando exigidas, ao pessoal em exercício ao DNA (Departamento Nacional de Auditoria) e a Comissão Corregedora, toda a informação necessária ao desempenho das atividades de controle, avaliação e auditoria, facilitando-lhe o acesso a documentos pessoais e instalação da Unidade”, diz o ofício encaminhado pelo Ministério da Saúde.

A comissão já fez, previamente, 23 solicitações sobre os atos que levaram à instalação do hospital de campanha. Na primeira, pede que sejam informados “todos os atos de nomeações, exonerações, licenças, férias e substituições ocorridas durante o ano de 2020, dos servidores que exerceram a função de Secretário Municipal de Saúde e dos responsáveis pelo Fundo Municipal de Saúde, contendo CPF, RG e endereço residencial”. 

Também são feitas exigências sobre documentos que orientem como foi feita a planilha orçamentária, pesquisas de mercado e estimativa de preços e extratos bancários envolvendo os pagamentos feitos pela prefeitura às empresas que montaram o hospital.

Da mesma maneira, o Departamento de Auditoria do SUS pediu as portarias de nomeação dos fiscais do contrato, bem como deseja as cópias dos relatórios de fiscalização do mesmo. Também está no pedido a ata da reunião realizada com o Conselho Municipal de Saúde para tratar de assuntos referentes ao hospital de campanha.

Em outra ponta, a equipe quer saber da demanda que orientou a criação do hospital e a relação da ocupação de leitos e atendimentos realizados pela unidade. “(...) número de leitos efetivamente utilizados, as altas e número de óbitos ocorridos no hospital de campanha”, diz a solicitação. Por último, o ministério requisitou a relação de contas que receberam recursos da Covid-19 pelo Fundo Nacional de Saúde. (Foto: Arquivo)