O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (18) pela condenação de mais nove réus do núcleo 3 da trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o ministro também votou pela absolvição do militar de maior patente entre os acusados, o general Estevam Teóphilo. Entre os acusados estão alguns conhecidos como "kids-pretos", militares que integraram o grupamento de forças especiais do Exército.

Pelo voto de Moraes, dois dos réus devem responder por crimes mais leves: o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior. Ambos devem ser condenados por incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa, segundo o ministro.

Os demais - seis militares e um policial federal - devem ser condenados pelos cinco crimes aos quais foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa armada, golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio tombado.

O julgamento ocorre em sessão extraordinária da Primeira Turma do Supremo. Como relator, Moraes é o primeiro a votar no caso. Ainda devem votar no julgamento os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A sessão foi suspensa para almoço.

O núcleo 3 foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de praticar “ações táticas” para o golpe. Entre os atos praticados, segundo a denúncia, estão a disseminação de notícias falsas sobre as eleições, a pressão ao alto comando das Forças Armadas para aderirem ao complô e a ida efetiva a campo para monitorar e matar autoridades vistas como adversárias, incluindo o próprio Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin.

“Está comprovado que houve esse planejamento e houve o ato executório. Só não se consumou [o plano de assassinato] por circunstâncias alheias à vontade [do grupo]”, afirmou Moraes.

O ministro mencionou, por exemplo, a operação Copa 2022, um dos planejamentos golpistas apreendidos na investigação.

No caso dos réus Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Márcio Nunes de Resende Júnior, tenente-coronel e coronel do Exército, respectivamente, Moraes votou para descaracterização dos crimes imputados pela procuradoria, afirmando não haver provas suficientes de que eles de fato faziam parte da organização criminosa que tentou o golpe.

Os dois foram acusados de pressionar superiores hierárquicos a aderirem à trama golpista, mas as provas contra eles demonstram apenas que encaminharam mensagens pontuais. No caso do general Estevam Teóphilo, o ministro também disse não haver provas suficientes de que ele de fato participou do complô golpista. Moraes aplicou o princípio do in dubio pro reo, segundo o qual o réu deve ser absolvido em caso de dúvida razoável.

As defesas dos réus negaram a participação de cada um na trama golpista, e atacaram o trabalho da PF, que não teria investigado provas claras sobre a inocência de seus clientes. (Foto: Divulgação / STF)