O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-chefe do Executivo cumpre uma pena de 27 anos de prisão em razão da condenação pela tentativa de golpe de Estado em 2022. No mesmo despacho, o magistrado revogou o porte de arma de Bolsonaro e ordenou o recolhimento de dez armamentos do ex-presidente — a defesa deve entregá-las em 48 horas.

Na decisão, Moraes reproduz trecho do parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, segundo o qual "não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena". O chefe da PGR, contudo, observou que a situação jurídica de Bolsonaro tornou-se incompatível com a manutenção do direito de possuir arma de fogo.

Na decisão, Moraes também faz um balanço da evolução do estado de saúde de Bolsonaro desde que autorizou sua saída do sistema prisional. O ministro lembra que concedeu a prisão domiciliar humanitária em 24 de março, por um prazo inicial de 90 dias a partir da alta hospitalar para permitir a recuperação de um quadro de broncopneumonia. Na ocasião, ressaltou que a medida tinha caráter excepcional e que, ao fim do período, reavaliaria a necessidade de sua manutenção. (Foto: Divulgação)