O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista. Segundo a decisão de Moraes, o ex-presidente deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já está preso preventivamente desde o último sábado (22), para o cumprimento da pena.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.

Na decisão desta terça, o ministro argumentou que a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo estipulado, até essa segunda-feira (24), e que não existe "previsão legal" para a apresentação de outro recurso, inclusive embargos infringentes.

O prazo para apresentar o segundo formato de recurso (embargos infringentes) terminaria apenas na próxima quarta-feira (3). No entanto, segundo o entendimento da Corte, ele só caberia se os réus tivessem recebido pelo menos dois votos pela absolvição. O que não aconteceu, pois apenas o ministro Luiz Fux votou para absolver o ex-presidente.

Prisões decretadas – O STF decretou o caso encerrado, e Moraes determinou as prisões, também para os demais condenados no processo: Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) – ele está foragido nos Estados Unidos; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e

Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. (Foto: Agência Brasil)