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Política

Lei estadual beneficia micro e pequenas empresas na pandemia

De autoria de Marcelo Cabeleireiro, texto foi publicado hoje

17/06/2021 17:47:40

O deputado estadual Marcelo Cabeleireiro é autor da lei 9.327/21, publicada hoje (17), que autoriza o governo do Estado a impedir concessionárias de serviços públicos de interromper o fornecimento de energia, gás e água de micro e pequenas empresas, cooperativas de agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais e urbanos, por falta de pagamento. A norma é válida enquanto durar a pandemia de Covid-19, mas abrange outros casos de calamidade pública.

A lei autoriza o governo estadual a interceder para que as concessionárias não interrompam os serviços, visando manter a continuidade das atividades econômicas no estado do Rio de Janeiro, em períodos de crise. “Vivemos uma situação muito grave, em decorrência da pandemia, que tem afetado ainda mais a economia. Por isso, devemos tratar de forma excepcional os segmentos mais vulneráveis. Os micro e pequenos empreendedores estão sendo prejudicados e essa legislação certamente ajudará a manter as atividades em funcionamento e garantir os empregos”, disse o parlamentar.

Marcelo Cabeleireiro destacou que a lei abrange as cooperativas rurais e empreendimentos familiares, tanto rurais quanto urbanos. “Esses segmentos também necessitam de um olhar atento. É muito importante que o Poder Público aja no sentido de evitar que essas atividades sejam encerradas, o que levaria a um quadro de estagnação econômica e desemprego”, destacou.

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