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Política

Lei de Hálison Vitorino prevê descarte e reciclagem de papel

Legislação foi aprovada pela Câmara e reforça ações de proteção ao Meio Ambiente

08/11/2024 10:11:58

As ações para preservação do meio ambiente ganham mais reforço. O descarte sustentável e reciclagem de papel, além da destinação adequada desse material, se torna Lei Municipal 6498. A medida é iniciativa do vereador Hálison Vitorino (Republicanos), que considera a legislação fundamental para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

A nova legislação, já em vigor, abrange órgãos públicos municipais. “A reciclagem de papel é um processo fundamental para a preservação do meio ambiente, pois ajuda a minimizar o uso de recursos naturais, reduz a quantidade de resíduos enviados para aterros sanitários e contribui para a redução da poluição associada à produção de papel”, ressaltou.

Ainda de acordo com o parlamentar, no Dia Mundial do Meio Ambiente, é uma data que deve ser destacada por ações que precisam acontecer e bem rápidas. A lei determina implantação de pontos de coleta seletiva de papel nos órgãos públicos, devidamente identificados e acessíveis aos servidores e ao público em geral.

A legislação estabelece ainda a capacitação dos servidores públicos municipais sobre a importância da separação correta do papel para reciclagem e as práticas sustentáveis de descarte de resíduos. Poderão também ser realizadas parcerias com cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis para a coleta e destinação adequada do papel reciclável.

Caberá ao município realizar campanhas educativas e de conscientização sobre a importância da reciclagem do papel, além de monitorar a eficácia do Programa, com a elaboração de relatórios anuais sobre a quantidade de papel reciclado e os impactos ambientais alcançados. (Foto: Divulgação)

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