A juíza da 183ª Zona Eleitoral de Porto Real, Priscila Oddo, determinou na tarde da quinta-feira (6) a retirada de matérias publicadas na internet que foram consideradas fake news e prejudiciais ao pré-candidato do PDT à prefeitura da cidade, Ailton Marques. A decisão, solicitada pelo partido, foi emitida com pedido de tutela de urgência contra dois jornais com sedes em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e na capital.

A reportagem questionada alega que Ailton Marques seria inelegível, uma informação que, de acordo com o pré-candidato, não condiz com o parecer técnico apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A multa diária estabelecida pela magistrada para o não cumprimento da ordem é de R$ 1 mil.

Para Ailton, a decisão judicial destaca a crescente preocupação com o impacto das fake news no processo eleitoral e o compromisso dos órgãos competentes de combater tais práticas. "As pessoas maldosas que promovem esse tipo de desinformação não merecem nossa atenção, mas sim o rigor da lei. Minha candidatura está em total conformidade e eu tenho convicção de que o mal nunca vai vencer o bem”, disse.

O pré-candidato ainda falou sobre os avanços da legislação brasileira na luta contra as fake news. Um exemplo citado por ele é a Lei nº 13.834/2019, que tipifica o crime de denunciação caluniosa para fins eleitorais, com pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa.

"A remoção dessa matéria é fundamental para assegurar a integridade da nossa democracia e garantir que os eleitores porto-realenses tenham acesso a conteúdos devidamente apurados e isentos, que sirvam como base para que possam fazer suas escolhas sem uma influência tendenciosa", concluiu. (Foto: Divulgação)