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Economia

Justiça determina que comércio de BM feche novamente

13/05/2020 19:27:34

A juíza da 1ª Vara Cível de Barra Mansa, Anna Carolinne Licasalio da Costa decidiu, nesta quarta-feira, que o comércio da cidade deve ser novamente fechado para evitar a propagação do novos coronavírus. A decisão foi tomada em ação do Ministério Público estadual (MPRJ), que ajuizou ação requerendo a revogação do acordo homologado pelo próprio órgão com a prefeitura. O MPRJ justificou a medida com a deliberação estadual que repassa para o governo do estado todos os leitos destinados ao recebimento de pacientes de Covid-19.

Em sua sentença, a juíza observou que embora houvesse parâmetros aceitáveis para o acordo inicial, houve aumento da demanda pelos serviços de saúde. Aponta ainda “que agora, o sistema público local não é só local e está à disposição de todo o Estado do Rio de Janeiro, que, segundo consta, possui uma hoje uma fila de 423 pessoas aguardando por leito de UTI”.

- Ressalto finalmente que, segundo orientações das entidades de saúde pública, o isolamento social (pelo menos de forma moderada) deve ser a regra, exigindo-se maior rigor argumentativo da Administração ao autorizar políticas que, nas entrelinhas, estimulem pessoas a sair de casa e manterem contato social – acrescentou Ana Carolinne.

A prefeitura de Barra Mansa ainda não havia se manifestado até o momento desta publicação.

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