A Justiça Federal concedeu liminar à prefeitura de Barra do Piraí determinando ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) que apresente, no prazo de 72 horas, após ser notificado, um plano emergencial para a BR-393. A decisão, expedida pela 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, atende à ação civil pública movida pelo município, que denunciou o estado crítico da rodovia e o risco constante enfrentado por motoristas.

Pelo despacho, o departamento deverá detalhar os pontos mais críticos da estrada, as intervenções previstas em cada trecho, além de apresentar datas de início e conclusão das obras. Também será necessário informar os recursos humanos e materiais que serão utilizados nas ações. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.

“Essa decisão mostra que a nossa luta tem fundamento. A gente não está falando de política, está falando de vidas. Era preciso uma medida firme para garantir que algo seja feito”, comentou a prefeita de Barra do Piraí, Katia Miki.

Desde a suspensão do contrato com a K-Infra, em junho do ano passado, a rodovia vem apresentando deterioração acelerada, com buracos, falta de sinalização e aumento no número de acidentes no trecho antes sob concessão, entre Volta Redonda e Sapucaia.

Na decisão, a Justiça reconhece esse cenário e destaca indícios de degradação significativa da pista, com riscos reais à segurança dos usuários, incluindo registros recentes de acidentes graves e até fatais.

O entendimento foi de que há omissão por parte do Dnit na manutenção, o que justifica a adoção de medidas urgentes. “A gente chegou a um ponto de abandono que não dava mais para esperar. Essa decisão é um passo importante, porque obriga o órgão responsável a sair da inércia”, acrescentou Katia.

A ação judicial foi protocolada na última segunda-feira (6) após uma série de cobranças feitas ao governo federal e aos órgãos responsáveis pela rodovia. Sem avanços práticos, a prefeitura optou por recorrer à Justiça como forma de garantir uma resposta imediata. “Desde o ano passado, a gente vem tentando resolver isso pelo diálogo. Mas enquanto nada acontecia, os acidentes continuavam. A nossa prioridade sempre foi proteger a população”, afirmou a prefeita.

Próximos passos – Com a decisão, o Dnit terá três dias para apresentar o cronograma emergencial. Após isso, a prefeitura terá 48 horas para se manifestar no processo.

A partir dessas informações, a Justiça poderá determinar novas medidas para garantir a recuperação da rodovia. Para Katia Miki, o momento agora é de manter a pressão até que as ações saiam do papel. “Essa é uma vitória importante, mas é só o começo. A gente vai acompanhar cada passo e cobrar que esse plano seja executado de verdade”, disse.

Mesmo com a decisão judicial, a prefeita reforça que a mobilização segue também na esfera política. Na próxima semana, Katia estará em Brasília para participar de uma audiência pública sobre a BR-393.

“Essa decisão é importante, mas o nosso compromisso é garantir que as ações saiam do papel. A população não pode mais esperar”, afirmou a prefeita de Barra do Piraí. (Foto: Arquivo)