Clientes de advogados de todo o país estão sendo alvo de fraudes em que golpistas se fazem passar por seus representantes legais em um processo e solicitam transferências de valores, por meio de Pix, alegando que o pagamento prévio é necessário para liberar um suposto crédito existente no processo. O golpe ocorre especialmente em virtude de demandas judiciais, pois os golpistas têm acesso aos dados dos processos judiciais, que são públicos.

A abordagem ao cliente ocorre, quase sempre, de duas formas: através da invasão do WhatsApp – que pode ser o do advogado ou do escritório – ou da clonagem do WhatsApp do advogado ou do escritório, em muitos casos com a utilização de foto do profissional e logotipo do escritório.

Em Volta Redonda, já foram feitos boletins de ocorrência relacionados à fraude. A categoria está preocupada porque, além do prejuízo ao cliente, o golpe acaba também afetando a credibilidade da categoria. A advogada Pabline Venezia contou ao FOCO REGIONAL que um cliente seu foi enganado e transferiu R$ 2,7 mil ao golpista.

Letícia Kristina Sampaio Moreira Aprigio confirmou que clientes dela também já foram alvo, mas “felizmente”, como frisou, não pagaram. “Eles criam uma conta no whatsapp, colocam meu nome e foto e entram em contato com os clientes se passando por mim. Enviam número do processo, muitas vezes até as peças do processo. Dizem que a pessoa ganhou o que estava buscando, mas que para levantar os valores é preciso pagar as custas do processo. Passam o valor e dos dados para transferência”, detalhou.

“Mas isso vem afetando diretamente minha advocacia. Por vezes, preciso gravar vídeo alertando os clientes, gerando insegurança, inclusive nos que não foram alvos dos golpistas”, acrescentou, explicando que os clientes ficam inseguros até com as mensagens enviadas pelo telefone oficial do escritório dela: “Precisei gravar vídeos e fazer atendimentos presenciais, só para garantir que nosso telefone não havia sido clonado”.

Há uma suspeita entre os profissionais: a de que o golpe está tendo a participação de advogados, por isso, cobram da seção local da Ordem dos Advogados do Brasil em Volta Redonda medidas para apurar.

“O aumento desse tipo de golpe revela um padrão preocupante de acesso a informações processuais, sugerindo possível envolvimento de pessoas com conhecimento jurídico. A OAB tem sido acionada por diversos advogados afetados, mas ainda há um vácuo na proteção efetiva contra esses crimes. É fundamental que os clientes estejam sempre atentos e confirmem qualquer solicitação diretamente com o escritório pelos canais oficiais, evitando transferências de valores sem a devida verificação”, disse a advogada     Adriele Gama, também de Volta Redonda.

Daniel Roxo de Paula Chiesse conta que tem registros deste tipo de fraude desde novembro de 2023. “Ao todo, até onde tenho conhecimento, nosso escritório já passou por isso oito vezes desde então”, disse o advogado. “Como os dados são públicos, os golpistas entram nas páginas dos processos e buscam dados que estão lá: nomes das partes, número dos processos e o CPF do cliente. De posse do CPF, fazem um cruzamento de dados, chegam ao número do celular e fazem disparos em massa”, explicou Daniel, contando que também já fez um boletim de ocorrência na delegacia de Volta Redonda, mas até agora sequer foi chamado para prestar mais esclarecimentos: “E o número do celular que aplicou o golpe na ocasião, tempos depois permanecia com a atividade ilícita, ou seja, a reclamação junto à delegacia não foi sequer capaz de tirar o número do celular de circulação”.

Daniel também cobra uma atitude da OAB-VR em relação a este tipo de crime. “A posição oficial da OAB é no sentido de informar aos clientes e, ao que parece, não estão preocupados em acabar com o esquema criminoso. Não vimos nenhuma atitude da OAB em sentido contrário”, criticou.

Ele é um dos que suspeitam da participação de advogados nas fraudes: “Observamos que os advogados que sofrem esse golpe, quase todos, tem algo em comum: a mesma sequência de advogados que visitam os processos. Há uma evidência importante, pois esses advogados, a maioria de fora do estado do Rio, ao menos mineram os dados e passam para os golpistas, ou então tiveram seus dados/tokens furtados ou hackeados de modo a permitir isso”.

Acessos registrados – Quando o advogado de um cliente consulta o andamento de um processo, sua entrada no sistema não fica registrada, pelo fato de haver em nome dele uma procuração. Todavia, se um advogado que não representa qualquer das partes consulta o processo – o que é possível porque os dados são públicos – o acesso fica registrado.

Daniel Chiesse pesquisou os registros e constatou que todos os seus clientes que receberam as falsas mensagens tiveram os processos consultados pelos mesmos advogados – ou alguém se fazendo passar por eles.

E os golpistas podem ser de outros estados. “Quando a gente tem mais de cinco processos em outro estado, somos obrigados a tirar uma [carteira da] OAB suplementar”, lembrou Pabline.

Para os advogados, a OAB-VR deveria reunir as informações e acionar o Ministério Público para que seja feita uma investigação. “Fiz o registro na delegacia, mas não sei a quem o meu cliente pagou e nem quem se passou por mim. Não tinha como indicar o autor dos fatos”, afirmou a advogada. “Se a OAB, como instituição, fizer um registro relacionando quem consultou os processos, pois isso não pode ser uma coincidência, é possível fazer uma investigação mais séria”, acredita Pabline.

Ela chama a atenção para o fato de que em processos da Justiça Federal também estão sendo feitas consultas de dados pelos golpistas, inclusive em processos já arquivados, ou seja, concluídos: “Enquanto não há uma maior investigação sobre os autores desses golpes, o que nos resta é comunicar aos clientes sobre essa modalidade de golpe. Mas por fazerem isso até mesmo em processos arquivados, muitos advogados já não têm mais o contato do cliente, até por ter mudado o número de telefone ou o endereço”.

Segundo ela, o processo do cliente que caiu no golpe era de 2011, sendo arquivado em 2020. O golpe foi em janeiro de 2024. “Com a possibilidade de consultar online, facilita o acesso de qualquer pessoa a qualquer processo. Não havendo segredo de justiça, qualquer um consulta”, ressaltou.

OAB-VR se manifesta – Após a publicação da matéria, a presidente da Ordem em Volta Redonda, Carolina Patitucci, afirmou ao FOCO REGIONAL que a instituição está tomando medidas em relação aos golpes. Ela disse, inclusive, que um caso foi registrado em seu escritório, em 2022.

“Estamos tomando várias ações, divulgando na mídia os golpes e atuando com a Polícia Civil”, afirmou a presidente da OAB-VR. Ela disse que os registros feitos na delegacia são encaminhados à instituição e registrados de forma administrativa e enviados à seccional do Rio de Janeiro, a fim de preservar os advogados cujos clientes são vítimas.

Carolina frisou ainda que os golpes vêm escalonando, lembrando que foram denunciados pela OAB-RJ em 2023 e que a OAB-VR emitiu, em meados de dezembro do ano passado, um ofício circular à categoria orientando sobre como se precaver.

“Neste ofício, orientamos os advogados para quem orientem os clientes deles. É preciso se adaptar ao que está acontecendo. É importante, na hora em que fecha contrato, ou ligar um por um para os clientes já existentes, informar neste sentido: não peço dinheiro pela WhatsApp, as contas bancárias em que vão ser depositadas, pertencem ao meu CPF ou meu CNPJ. É preciso orientar os colegas que eles também têm a função de avisar os clientes”, frisou.

Ela afirmou também que, no dia 24 de janeiro deste ano, na primeira Reunião do Conselho Pleno, foi criada a Comissão Interna de Combate aos Golpes, como uma forma de ampliar as ações.

Por fim, Carolina Patitucci considera temerário afirmar que haja envolvimento de advogados nas fraudes, o que, segundo ela, afeta a imagem da advocacia. “Os processos [das áreas] trabalhista, consumidor, o que normalmente vai ter o dinheiro envolvido, uma indenização, são processos públicos e todo mundo pode acessar. Normalmente, muitos dos advogados que acessam são da parte contrária, para fazer a defesa, ou algum tipo de consulta para ver como aquele processo está se desenrolando, ou consultar como jurisprudência, qual foi a decisão em um caso concreto. Isso acontece. A gente está tentando entender se os colegas que estão acessando também são vítimas”, disse a advogada, reforçando que a OAB-VR tem pedido agilidade nas investigações da Polícia Civil. (Foto: Reprodução)

Atualizada às 15h24min para inclusão das informações prestadas pela presidente da OAB-VR