O Sindicato dos Profissionais da Educação informou que os professores municipais decidiram por uma greve geral por tempo indeterminado a partir desta terça-feira (22). A manifestação ocorre após a aprovação do projeto de lei que modifica o adicional de magistério, chamado de regência.

A modificação da regência, segundo o sindicato, foi uma retirada de direitos. Segundo a prefeitura, a modificação foi necessária após uma determinação judicial que obrigou o governo a pagar o piso nacional do magistério. A prefeitura justifica que ambos não podem ser pagos.

Em nota, o departamento jurídico do Sepe de Barra Mansa informou que não foi comunicado dessa decisão, mas que recorrerá. “Neste agravo de instrumento do Município, vale frisar, não se discute se o piso é devido ou não, mas sim a possibilidade de sua execução antes do trânsito em julgado da sentença (isto é, antes de acabarem os recursos do município). Em relação à redução da remuneração por conta da mudança do percentual da gratificação de regência, apresentaremos medida coletiva até a próxima semana”, finaliza a nota.