O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) confirmou ao prefeito Antonio Francisco Neto, por ofício enviado na quarta-feira (11), que a Rodovia do Contorno, que é um trecho da BR-393 (Lúcio Meira), foi federalizada e, por decisão judicial, está sob administração da Superintendência Regional do estado do Rio de Janeiro. A medida atende à determinação do juiz federal da 3ª Vara Cível de Volta Redonda, Bruno Otero Nery, no ano passado.

No ofício, o Dnit cita a decisão judicial, que foi movida pela prefeitura de Volta Redonda, para que o órgão federal assumisse a operação da Rodovia do Contorno – trecho da BR-393 compreendido entre os quilômetros 0 e 12,6 – e realizasse, à época, intervenções imediatas para a instalação de redutores de velocidade.

A decisão da Justiça Federal levou em conta laudos técnicos da prefeitura – desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (STMU) – que foram apresentados em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), além de pedido semelhante da administração municipal, realizado por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM).

O prefeito Antonio Francisco Neto reafirmou a importância da medida para que, além de cumprir da decisão judicial, possa dar tranquilidade para o órgão administrar a rodovia e garantir a segurança dos motoristas. “Agimos em diversas frentes, junto com o Dnit, o governo do estado e outros órgãos, para intervir e melhorar a rodovia. Sempre priorizamos a segurança de quem passa por ali. Em paralelo, trabalhamos para que o órgão federal fosse o administrador em definitivo da via e agora essa ação vai dar mais tranquilidade para a manutenção, a fiscalização, as obras, resultando no que mais importa: a segurança da população”, afirmou Neto.

O prefeito destacou a importância do ofício de reconhecimento por parte do Dnit. “Isso dá garantias a todos que trafegam e moram ao longo da rodovia. A decisão judicial agora está devidamente pacificada e reconhecida”, esclareceu. (Foto: Arquivo)