A defesa do ex-presidente da República (2020-2024) Jair Bolsonaro pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que prorrogue a prisão domiciliar concedida ao político em março deste ano. A solicitação foi protocolada no fim da noite da terça-feira (23), com um relatório médico atualizado na véspera (22). Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, o laudo demonstra que, embora permaneça estável, o quadro clínico do ex-presidente ainda exige atenção contínua e cuidados especiais.

“Tal estabilidade não representa resolução das enfermidades de base, mas resultado do controle clínico obtido mediante observância rigorosa das medidas terapêuticas instituídas, acompanhamento multidisciplinar regular e monitorização contínua das múltiplas comorbidades apresentadas”, afirmou o advogado, em suas redes sociais.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista, o ex-presidente está cumprindo a pena em sua residência, no condomínio Solar de Brasília, em bairro nobre da capital federal.

Ao atender o primeiro pedido da defesa, no final de março, Moraes autorizou o político a cumprir a pena em casa por 90 dias, prazo que termina nesta quinta-feira (25). Em sua decisão, Moraes levou em conta laudos médicos que apontaram que o ex-presidente ainda apresentava sequelas de uma pneumonia que o fez passar 14 dias internado no hospital particular DF Star, em Brasília.

A expectativa inicial é de que o ministro se posicione, até esta quinta-feira, sobre se manterá o regime de cumprimento de pena do ex-presidente.

Arma de fogo –  Moraes deve levar em conta também o fato de a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) ter apreendido uma arma de fogo que, supostamente, pertence a Bolsonaro. Na noite do último dia 15, ao parar um carro durante uma blitz de rotina, policiais militares apreenderam uma pistola, modelo Glock 9 milímetros (mm), e um carregador sobressalente.

Conduzido até uma delegacia, o motorista do veículo se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e disse que a arma pertencia ao ex-presidente.

Segundo a PCDF, que instituiu um inquérito para investigar o caso, o homem disse que a arma tinha apresentado problemas e que, por isso, pediram-lhe que a levasse para um especialista em reparos. A pistola teria sido retirada da residência de Bolsonaro naquele mesmo dia e seria devolvida no dia seguinte.

Na manhã desta quarta-feira (24), Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até 48 horas, sobre se o ex-presidente cometeu falta disciplinar grave ao manter a arma consigo. Segundo a Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem.

Em sua decisão, Moraes revela que, ao prestar depoimento sobre o caso, na tarde de ontem, Bolsonaro confirmou que a arma é sua e está devidamente registrada. Além disso, o ex-presidente manteve a arma consigo porque "tinha três mulheres em casa" e, portanto, "não poderia ficar desarmado".

O advogado Paulo Cunha Bueno confirmou, nas redes sociais, que a arma pertence a Bolsonaro. “E tendo em vista que não houve determinação de cancelamento de seu registro e [para a] entrega da arma, esta deveria, de fato, estar em seu endereço residencial, onde [Bolsonaro] hodiernamente [atualmente] se encontra custodiado”, escreveu Bueno nas redes sociais, confirmando que foi o ex-presidente quem, ao manusear a pistola, constatou que ela estava com problema.

“Em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal, sendo certo que se trata de episódio criminalmente acromático [de menor relevância penal]”, concluiu o advogado, assegurando confiar no arquivamento do inquérito da Polícia Civil.  (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil)