Apenas no primeiro semestre de 2025, foram registradas 232 unidades com irregularidades sanitárias e 62 com infrações trabalhistas. Só entre março e junho foram constatadas irregularidades em mais de 160 estabelecimentos. Os dados são do Relatório da Coordenadoria de Fiscalização (COREFI) do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4ª Região (CRTR-RJ).

De acordo com o diretor-secretário do CRTR-RJ, Fabiano Ladislau, ao longo deste primeiro semestre, a COREFI visitou 37 cidades, ou seja, cerca de 40% dos municípios fluminenses, e inspecionou mais de 900 unidades. No período, mais de quatro mil profissionais foram alcançados e o volume crescente de autuações reforça, segundo a instituição, a urgência de medidas concretas e o fortalecimento da atuação fiscalizatória do conselho em defesa dos profissionais e em respeito e proteção à população.

Segundo ele, o desrespeito ao ambiente de trabalho dos técnicos e tecnólogos em radiologia inclui o descumprimento de leis trabalhistas, que vão desde o pagamento de salários abaixo do piso estadual até a ausência de adicional de insalubridade, falta de fornecimento de dosímetros e contratações sem vínculo formal. As denúncias, feitas por profissionais que atuam diretamente nos serviços, revelam um cenário avaliado pelo conselho como preocupante, pois afeta tanto a segurança dos trabalhadores quanto a qualidade da assistência prestada à população.  “Em muitos casos, os próprios pacientes estão em riscos”, afirma Ladislau.

Para enfrentar esse cenário, o conselho tem intensificado a mobilização de suas equipes de fiscalização, apurando os fatos e notificando, através de ofícios, as unidades e prefeituras responsáveis. Quando necessário, aciona a Justiça para garantir os direitos fundamentais da categoria.

Segundo ele, a atuação do conselho tem sido pautada pela seriedade e pelo compromisso com a legalidade, pois a função maior da autarquia é justamente a fiscalização, prezando pelas melhores condições para o exercício da profissão. "As denúncias nos chegam porque os profissionais confiam na seriedade do nosso trabalho, cientes que buscamos garantir condições adequadas para o trabalho. Quando constatamos irregularidades, buscamos o diálogo institucional, mas diante da omissão, não hesitamos em acionar a Justiça ou os órgãos competentes", afirma o diretor.

O presidente do CRTR-RJ, Fabrício Oliveira, reforça que a entidade tem intensificado sua presença nos municípios fluminenses como forma de garantir condições dignas para o exercício da profissão. "É inadmissível que, em pleno 2025, ainda precisemos lutar pelo cumprimento do piso salarial, pelo fornecimento de EPIs e pela formalização de vínculos de trabalho. O CRTR-RJ tem agido com responsabilidade e firmeza para que os direitos da categoria sejam respeitados".

De forma coordenada com seu setor jurídico e com base na Lei nº 7.394/85, o conselho vem exigindo respostas formais das administrações públicas. Mas destaca que muitas se silenciam e mantêm o descumprimento da legislação. Por isso, as ações têm sido levadas ao Ministério Público e ao Poder Judiciário com o objetivo não só de punição, mas, sobretudo, de garantir o cumprimento das normas para que estes profissionais possam ter dignidade, segurança e respeito no trabalho.