A Companhia de Habitação (Cohab) de Volta Redonda terá de desocupar as 14 salas que ocupa num dos principais edifícios comerciais da cidade, o Plaza Shopping, no Aterrado. Adquiridas pela companhia na década de 1990, os imóveis foram a leilão por ordem da Justiça, numa ação movida pelo espólio da família de Carlos Sarkis. A família é proprietária do Edifício Sarkis, localizado também no Aterrado, onde o terceiro andar foi alugado como sede da companhia entre março de 1997 e fevereiro de 2002.

O advogado da família, Paulo Pançardes, explicou que a ação judicial foi movida em 2008, em razão de não ter a Cohab devolvido as chaves do espaço que ocupava, após se mudar para sua sede própria, em 2003.  “Eles saíram, mas retiveram as chaves até receberem uma ordem de despejo”, disse Pançardes.

A família foi à Justiça cobrar o pagamento do aluguel pelo período de cinco anos. A dívida, reconhecida pela própria Cohab em janeiro deste ano – com juros e atualização monetária – chegou a R$ 3.165 milhões.  Segundo Pançardes, a ação não incluiu a reforma do prédio, prevista em contrato e também não realizada pela companhia.

Sem acordo para o pagamento, a Justiça determinou o leilão da sede companhia, que foi realizado no último dia 10. Os imóveis foram arrematados por R$ 1.914 milhão justamente pelo espólio da família. A solicitação da desocupação já foi feita pelo advogado, mas a data ainda não foi fixada pela Justiça. O prazo requerido é de 10 dias a partir da citação da companhia, que, segundo o advogado, ignorou inúmeras tentativas de acordo, assim como a prefeitura de Volta Redonda, para a quitação da dívida antes da via judicial.

Para tentar evitar o leilão de sua sede, a Cohab tentou, no final do ano passado, substituir as salas no Edifício Plaza por dois lotes de terra, o que não foi aceito pelo espólio da família, com o que concordou o juiz da 3ª Vara Cível de Volta Redonda, Cláudio Alves. Ele levou em conta que as salas estavam penhoradas desde 2012, enquanto a proposta de substituição só ocorreu três anos depois, em novembro de 2015.  O magistrado considerou, também, que os lotes indicados para substituição não tinham valor superior aos imóveis penhorados, como argumentou a Cohab na derradeira tentativa de manter sua sede.

A companhia chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio, mas teve o recurso negado pelo desembargador Jessé Torres Pereira Júnior, da 2ª Câmara Cível, que ratificou os argumentos do juiz de primeira instância. Ele ressaltou ainda o fato de a Cohab não ter aceitado proposta da família de levar a leilão os lotes oferecidos em substituição, com a garantia de que daria a pendência por resolvida se alcançassem valor superior à dívida cobrada.

A assessoria de imprensa da prefeitura confirmou que as salas terão de ser desocupadas e que um novo local para o funcionamento da Cohab está sendo procurado, de preferência de propriedade do poder público. A assessoria justificou o desfecho do caso pelo fato de que a Cohab não tinha dinheiro para quitar a dívida. Informou ainda que a prefeitura não poderia assumir a pendência por se tratar de uma companhia de economia mista, o que impediria o município até mesmo emprestar à empresa os recursos para tal finalidade. O argumento é contestado por funcionários da Cohab.