O ex-governador Cláudio Castro (PL) é alvo de buscas, nesta sexta-feira (14), da 2ª fase da Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que investiga possíveis fraudes fiscais pela Refit (antiga Refinaria de Manguinhos). Desta vez, o foco da PF é apurar supostas irregularidades na concessão de licenças ambientais para o complexo petroquímico.

Castro já tinha sofrido buscas na primeira etapa da Sem Refino, em maio — quando o STF mandou prender o empresário Ricardo Magro, dono da Refit. Magro, considerado um dos maiores devedores de impostos do país, é considerado foragido desde então.

Outro alvo de buscas nesta sexta é Bernardo Rossi, ex-secretário estadual de Ambiente do RJ e ex-deputado estadual. Agentes da PF saíram para cumprir, no total, 16 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os endereços estão condomínios na Barra da Tijuca, no Rio, e em Petrópolis, na Região Serrana.

“A ação tem por objetivo apurar fraude na concessão de licenças ambientais para a refinaria, à revelia das diretrizes dos órgãos técnicos competentes, além de lavagem de capitais ligada ao esquema criminoso”, explicou a PF.

Na semana passada, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou a autorização de funcionamento da Refit.

Os advogados de Castro emitiram uma nota a respeito da operação. “A defesa do ex-governador Cláudio Castro nega qualquer participação em irregularidades envolvendo a Refit e esclarece que o endereço alvo de buscas em Petrópolis não tem qualquer ligação com ele há meses. Atualmente, não há nenhum endereço ligado ao ex-governador na região.

A defesa ainda desconhece o conteúdo integral da denúncia e dos elementos que fundamentaram a operação e aguarda que os advogados tenham acesso aos autos para se manifestar de forma mais detalhada.

Todos os atos praticados durante sua gestão seguiram critérios técnicos, jurídicos e administrativos previstos na legislação.

A gestão Cláudio Castro foi, inclusive, a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos realizasse pagamentos de dívidas com o Estado do Rio de Janeiro, em montante próximo de R$ 1 bilhão.

Além disso, a Procuradoria Geral do Estado ingressou com diversas ações contra a empresa ao longo da gestão, demonstrando que o Estado atuou para cobrar os valores devidos e defender o interesse público”. (Foto: Agência Brasil)