A partir do próximo dia 29, todos os candidatos à primeira habilitação para dirigir veículo automotor terão de passar por um exame toxicológico. A medida é uma nova exigência do Código de Trânsito Brasileiro, exigindo resultado negativo no exame para os candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B (para conduzir carros e motocicletas).

O Detran do Rio de Janeiro informou que o exame será cobrado dos que iniciarem o processo no órgão a partir desta data. Quem já estiver com requerimento aberto no sistema antes de 29 de junho não precisará passar pelo exame, mesmo que ainda não tenha concluído o processo de habilitação.

A exigência do exame toxicológico para novos condutores das categorias A e B consta na Lei 15.153/2025, aprovada pelo Congresso Nacional em junho de 2025, e está prevista no artigo 148-A, parágrafo 10, do Código de Trânsito Brasileiro. Ela não se aplica nos casos de renovação ou segunda via da CNH, e de emissão da Permissão Internacional para Dirigir.

O toxicológico terá de ser realizado logo após a abertura do Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados) e antes da realização do exame de avaliação física e mental e da avaliação psicológica. Esses exames só poderão ser feitos se o candidato tiver um resultado negativo no toxicológico até, no máximo, 90 dias antes. Caso contrário, o processo será paralisado até o cumprimento da lei.

Saiba como realizar o exame – Para fazer o toxicológico, os condutores devem ir a um laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A lista de laboratórios credenciados está no portal da secretaria, neste link.

Segundo o Detran-RJ, são os mesmos laboratórios que já realizam periodicamente os exames toxicológicos dos condutores com habilitação das categorias C, D e E. Para esses, não houve alterações. Os próprios laboratórios lançam os resultados dos exames no sistema nacional da Senatran, integrado ao dos Detrans de todos os estados.

Os candidatos à primeira habilitação que iniciarem o curso teórico pelo aplicativo CHN do Brasil só precisam abrir o requerimento em posto do Detran-RJ após a conclusão desta etapa. Na data do atendimento, será indicada eletronicamente pelo sistema uma clínica credenciada para que o candidato agende o exame médico. É neste momento que ele precisará estar com o toxicológico registrado no sistema. (Foto: Divulgação)