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Política

Câmara de VR aprova aumento de contribuição de servidor para Previdência

04/05/2021 20:55:30

A Câmara de Volta Redonda aprovou, na noite desta terça-feira (4), a mensagem do prefeito Antônio Francisco Neto (DEM) elevando de 11% para 14% a alíquota de contribuição da Previdência Social dos servidores públicos municipais. Entretanto, a mensagem que muda a cobrança da taxa de iluminação pública, que também estava prevista para ser votada na mesma sessão, não foi incluída na pauta, depois que a base governista concluiu que a maioria iria votar pela rejeição.

Com a presença de cerca de 50 servidores no plenário, o aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo recebeu votos contrários apenas dos vereadores Jari (PSB), Betinho Albertassi (PSD), Paulo Conrado (DC), Rodrigo Furtado (PSC) e Walmir Vitor (PT). Sidney Dinho (Patriota), não participou da sessão porque, segundo o presidente da Casa, Neném (DEM), não estava passando bem.

DEBATE – Antes da votação, alguns parlamentares usaram da palavra para justificar suas posições sobre a mensagem referente aos servidores. Da tribuna, Hálison Vitorino (PP) antecipou que votaria a favor, afirmando que o aumento da contribuição é uma exigência da Reforma da Previdência e que sua não implementação deixaria a cidade sem o Certificado de Regularidade Previdenciária, não podendo receber verbas federais. “É uma decisão que veio de cima para baixo”, disse.

Rodrigo Furtado, que teve rejeitada uma emenda escalonando o percentual de desconto conforme a faixa salarial, a exemplo do que foi adotado para os servidores federais e segurados do INSS, também usou a tribuna, defendendo que a alíquota de 14% não é impositiva. “Outros municípios fizeram de forma progressiva, o que é mais justo do que aumentar de 11% para 14% para todos os servidores. Defendo descontar menos dos que ganham menos”, discursou, antecipando que votaria contra se fosse mantido o texto original.

Outro que se manifestou antes da votação foi Jari. Ele ressaltou que os servidores estão sem reajuste há cinco anos e que, em tempos de pandemia, “não é o momento para se perder nada. Também Walmir Vitor condenou o aumento da contribuição neste momento e chegou a propor que a votação fosse adiada por pelo menos dois meses.

COSIP – Embora não tenha entrado na pauta, a Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) saiu da pauta porque o governo municipal não teria os 14 votos necessários para a aprovação. Há uma resistência, mesmo entre alguns vereadores que apoiam o prefeito Neto, segundo os quais, também por conta da pandemia, não é o momento adequado de exigir mais do contribuinte.

Furtado lembrou, também ao usar a tribuna, que já foi votada a taxa de iluminação em 2017 e que a cobrança “não é uma imposição” do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado). “Cabe ao município decidir se aprova ou não”, disse.

Quatro anos atrás, a mensagem enviada pelo então prefeito Samuca Silva previa o pagamento da taxa para consumidores residenciais a partir de 80 KW/h. Diante da reação dos moradores, os vereadores da legislatura passada aprovaram a base de cobrança a partir de 200 KW/h, mas nem assim as reclamações cessaram, o que levou o vereador Neném a apresentar projeto aumentando para 600 KW/h o consumo mínimo residencial para a cobrança.

Agora, a mensagem da prefeitura volta ao patamar de 2017, estabelecendo a cobrança de 8% para quem consome a partir de 80 KW/h.

Veja as alíquotas da mensagem do governo

Residencial – 8%

Comercial – 4%

Industrial – 0,8%

Administração Condominial – 8%

Serviços de Comunicação e Telecomunicação – 4%

Serviços de Transportes – 4%

Água e Esgoto – 4%

Baixa Renda (Acima de 140 KWH) – 8%

Outros Serviços e Atividades (acima de 140 KWH) – 4%

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