Os parlamentares rejeitaram na segunda-feira (05), durante sessão, o veto integral do prefeito ao projeto de lei nº 93/2024 do vereador Rodrigo Furtado (PL), que dispõe sobre a autorização para implantar Escolas Cívico-Militares no âmbito do Município de Volta Redonda.

O Programa Escolas Cívico-Militares tem como princípios a promoção de uma educação básica de qualidade, atendimento preferencial às escolas em situação de vulnerabilidade social, desenvolvimento de um ambiente escolar adequado, e a articulação entre os direitos à Educação e Segurança. Além disso, visa a gestão de excelência em processos educacionais, com base em modelos de escolas militares, e o fortalecimento de valores humanos, disciplinares e cívicos.

Os objetivos do programa incluem a construção de valores fundamentais para a convivência em sociedade, formação dos estudantes para o exercício da cidadania plena, melhoria do ambiente de trabalho dos profissionais da educação, e avanços nos indicadores de desenvolvimento da educação básica (IDEB). Também se busca a integração da Polícia Militar com a comunidade e escola, contribuindo para a segurança pública cidadã e a disciplina no ambiente escolar.

Em sua justificativa, o vereador Rodrigo Cezar Furtado de Almeida, autor do projeto, destacou que as Escolas Cívico-Militares representam uma alternativa educacional que visa promover valores cívicos, disciplinares e de excelência acadêmica. “A proposta busca enriquecer o ambiente educacional, fortalecendo a segurança escolar e promovendo a formação integral dos estudantes. Além disso, a parceria entre civis e militares permitirá uma troca de experiências que enriquece o processo educativo e prepara os alunos para os desafios da vida em sociedade”.