A Câmara Municipal de Volta Redonda aprovou, na última segunda-feira (25), projeto de lei de autoria do vereador Renan Cury que, segundo ele, garante mais cuidado com o patrimônio da cidade e respeito ao dinheiro público. O texto determina que concessionárias, permissionárias e empresas autorizadas a prestar serviços públicos, como fornecedoras de água, energia e internet, ficam obrigadas a reparar qualquer dano que causem em bens públicos durante a realização de obras ou manutenções.

Isso inclui calçadas, rampas, muros, postes, bancos de praça, abrigos de ônibus, sinalização de trânsito, pisos táteis e outros equipamentos de acessibilidade. Os reparos deverão ser feitos sem custo para a prefeitura, devolvendo o espaço às condições originais e garantindo segurança para pedestres e motoristas.

A lei também estabelece prazos: 30 dias para realizar o reparo após notificação e 48 horas para medidas emergenciais, quando houver risco ou bloqueio de vias e calçadas.

Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas a multas diárias, advertências e até suspensão de novas licenças para obras, além da obrigação de ressarcir a prefeitura caso o município precise arcar com o reparo.

Segundo o autor da proposta, a medida representa um “avanço importante” para a cidade: “É uma forma de garantir que o espaço público seja respeitado e que os custos de reparos não recaiam sobre o bolso do cidadão. Quem causar o dano será obrigado a consertar, preservando a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida em Volta Redonda”.

Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue agora para apreciação do prefeito Antônio Francisco Neto. (Foto: Divulgação)