A Câmara de Volta Redonda aprovou, na sessão realizada na noite da terça-feira (13), a criação de duas fundações na área de saúde, em mensagem enviada pelo prefeito Antônio Francisco Neto. Segundo o governo municipal, a medida visa melhorar a eficiência do atendimento na rede pública de saúde em Volta Redonda e resolver a questão dos vínculos trabalhistas dos profissionais de saúde no município.

Os vereadores aprovaram o projeto de lei criando a Fundação Estatal de Atenção Básica e Ambulatorial Especializada de Volta Redonda (Fesabe) e a Fundação Estatal de Serviços Hospitalares e de Urgência de Volta Redonda (Fehospita). O novo modelo jurídico, sustenta o governo municipal, vai permitir a descentralização de serviços executivos da Secretaria Municipal de Saúde  e uma melhor prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS, além de acabar com a contratação por meio de RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo).

A atuação da Fesabe e da Fehospita será orientada especificamente pela Secretaria de Saúde. De acordo com a secretária Maria da Conceição Rocha, com a criação das duas fundações, será possível desonerar funções executivas na pasta, permitindo maior investimento nas funções de coordenação, supervisão, fiscalização e controle da atuação pública, e também das parcerias e contratações com entidades privadas com ou sem fins lucrativos.

Isso aumentará, disse ela, a capacidade de gerir as políticas públicas de saúde no município. “A proposta para esse novo modelo jurídico foi trabalhada por mais de um ano e se alinha com os princípios e diretrizes do SUS. Essa mudança vai permitir uma atuação mais focalizada, ágil, eficiente, resultando em um melhor atendimento a quem mais precisa, que é o cidadão que procura o SUS”, afirmou. Ela ressalta ainda que as duas fundações serão fiscalizadas pelo Poder Executivo municipal e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio. 

A Fesabe terá a finalidade de prestação de serviços de atenção básica e ambulatorial especializada, enquanto a Fehospita deverá prestar serviços de assistência integral médico-hospitalar, de urgência, ambulatorial de média e alta complexidade e de apoio diagnóstico e terapêutico à população.

Para a criação das fundações, serão investidos R$ 3 milhões, recursos que serão disponibilizados mediante as adequações necessárias no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. Os demais recursos necessários para o funcionamento da Fesabe e da Fehospita serão provenientes das ações e serviços de saúde a serem prestados ao Poder Público, mediante a celebração de contratos administrativos.

Fim dos RPAs – A implantação das fundações será feita de forma gradativa, assim que a lei for regulamentada. Dentre as primeiras providências estão a nomeação das equipes de controle e fiscalização, formando um colegiado de tomada de decisões; a instituição e registro das fundações.

A Secretária de Saúde ressalta que, com a criação das duas fundações, os profissionais serão contratados em regime celetista, por meio de concurso. “O principal objetivo é solucionar a questão dos vínculos na rede de atenção à saúde, que hoje é tudo por RPA. Com as fundações, a contratação será em regime celetista, que garante melhores salários, direitos trabalhistas, vínculo e estabilidade”, destaca Conceição.

O prefeito Antonio Francisco Neto falou sobre a importância dessa mudança na estrutura da rede de saúde de Volta Redonda. “É um marco para a saúde de Volta Redonda. Vai melhorar para os funcionários, já que muitos passarão a contar com todos os direitos trabalhistas, e para o cidadão, que precisa do atendimento do SUS”.