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Estado

Alerj promove audiência pública sobre leis para pets

Evento será na próxima segunda-feira, dia 20

14/05/2024 10:24:24

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promove na próxima segunda-feira (20), às 14h, uma audiência pública com o objetivo de desenvolver um novo conjunto de leis destinadas a animais domésticos de estimação. O episódio da escritora Roseana Murray, que perdeu um braço num ataque de pitbulls em Saquarema, e a morte do cachorro Joca foram acontecimentos que levaram os deputados a realizar novo debate sobre o tema. Um novo ataque de cão pitbull, desta vez em Natividade, também será tema de discussão.

“Já temos leis vigentes, mas esses episódios nos mostram que podem estar sendo insuficientes”, diz o deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil), presidente da CCJ.  “Precisamos ouvir da sociedade o que está faltando, se é fiscalização mais rigorosa, se é mais clareza nas leis e regulamentos. O fato é que a Alerj não pode ficar de fora desse debate”, disse o parlamentar.

O encontro será conduzido pela Comissão de Constituição e Justiça da Alerj para, segundo Amorim, haver uma “economia processual” - já que há necessidade de analisar novos projetos sobre o tema, protocolados recentemente pelos deputados. As demais comissões da Casa também poderão participar da organização da audiência, incluindo a Comissão para o Cumprimento das Leis (Cumpra-se) - em virtude da Lei 4.597/05, que proíbe que cães da raça pitbull saiam na rua sem focinheira. “Precisamos, quem sabe, fazer com que as prefeituras intensifiquem essa fiscalização, ter guardas municipais acionando a PM, ou atuando diretamente, quando se tratar de proprietários de cães que não queiram acatar as leis”, explica Amorim. (Foto: Divulgação / Alerj)

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