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Estado

Alerj aprova projeto para auxílio emergencial de até R$ 300

23/02/2021 17:03:18

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (23), por unanimidade, o projeto de lei que prevê a criação de um auxílio emergencial de até R$ 300 para a população em vulnerabilidade social no estado. Batizado de Supera Rio, o projeto estabelece ainda uma linha de crédito de até R$ 50 mil para os microempreendedores e autônomos.

A proposta é do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT). O deputado Marcelo Cabeleireiro (DC), de Barra Mansa, é um dos coautores.  O projeto agora depende da sanção do governador em exercício do estado, Cláudio Castro (PSC), com prazo de 15 dias úteis.

As despesas do programa serão custeadas a partir de algumas fontes de renda, como o superávit financeiro do orçamento de 2020; recursos do Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários; pelo pagamento da dívida ativa; e pelos fundos estaduais, como o de Combate à Pobreza.

De acordo com o programa, o benefício mínimo será de R$ 200 e as famílias poderão receber R$ 50 extras por cada filho – sendo no máximo dois – e que não possuam vínculo formal de trabalho há mais de seis meses. Os beneficiados deverão comprovar renda de até R$ 178 e, de preferência, estarem inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (Cadúnico). As famílias com filhos de até 15 anos terão prioridade.

A proposta, agora aprovada, foi discutida em audiência pública na quinta-feira (18) com a participação de secretários de governo, representantes da sociedade e parlamentares. Foi consenso a necessidade de uma política pública para apoiar as populações mais vulneráveis neste momento de pandemia e com a economia fortemente impactada pela crise.

“A iniciativa é necessária e o governador em exercício, Cláudio Castro, vem demonstrando este interesse. Sabemos que não temos folga do ponto de vista financeiro no caixa estadual, por isso precisamos pensar em opções de financiamentos, como a substituição de despesas já existentes”, afirmou o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Guilherme Mercês.

Segundo ele, sua secretaria já trabalhava em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para encontrar estudo das realocações de recursos para viabilizar o programa, bem como em mecanismos para que o projeto não interfira no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

“Sabemos das dificuldades que muitas famílias têm enfrentado na pandemia em função do aumento do desemprego. Precisamos criar mecanismos para ajudar temporariamente as famílias até conseguirmos recuperar a economia fluminense”, destacou Marcelo Cabeleireiro.

Ele lembrou que a linha de crédito de até R$ 50 mil será destinada às micro e pequenas empresas, às cooperativas e associações de pequenos produtores, aos microempreendedores individuais e aos profissionais autônomos. A concessão acontecerá por meio da Agência Estadual de Fomento (AgeRio). O beneficiário deverá pagar os tributos, taxas e tarifas bancárias da operação, além de eventuais juros de atraso no pagamento das parcelas. (Foto: Alerj)

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