O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quarta-feira (30), um projeto de lei que proíbe a nomeação em cargos públicos de pessoas condenadas por violência contra idosos. De autoria do deputado Alan Lopes (PL), o projeto ainda passará por uma segunda votação antes de seguir para análise do governador Cláudio Castro (PL), responsável pela sanção ou veto da lei.

De acordo com o texto, pessoas que tenham sido condenadas com sentença transitada em julgado, pela Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), não poderão ser nomeadas em cargos em comissão da administração pública direta e indireta do estado do Rio de Janeiro.

Ainda segundo o projeto de lei, não poderão participar de licitação ou contratar com a administração pública direta e indireta do estado empresas que em seus quadros possuem sócios ou dirigentes que tenham sido condenados por crime descrito no Estatuto do Idoso.

Presidente da Comissão de Educação da Alerj, o deputado afirma que é preciso criar uma maior rede de proteção às vítimas e punir os algozes. "Precisamos proteger os idosos e impedir que pessoas que cometeram crimes contra essa parcela da população ocupem cargos públicos ou administrem empresas que prestem serviços ao estado", justifica Lopes, destacando ainda que a proibição fortalece os princípios da moralidade e da eficiência na administração pública.

Segundo levantamento do Ministério da Mulher em 2023, o Rio de Janeiro está no topo do ranking das denúncias de violações cometidas contra idosos em número de casos por habitantes na região Sudeste. A cada 100 mil habitantes, ocorreram 35 casos de violência deste tipo. Ao todo, segundo o governo federal, foram registradas mais de seis mil denúncias envolvendo idosos no estado do Rio, com população estimada em 16 milhões de habitantes pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (Foto: Divulgação)