A prefeitura de Volta Redonda vai implementar, a partir da próxima segunda-feira (17), o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), que registra e trata, em nível municipal, estadual e nacional, informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A informação foi divulgada no início da noite desta quarta-feira (12) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

O Sipia é um sistema nacional de registros de informações dos atendimentos à criança e adolescente pelos conselheiros tutelares, que possibilita a geração de dados e estatísticas para adoção de políticas públicas em favor deste público-alvo. Com a sua implementação, o sistema de garantia de direitos terá acesso à real situação da criança e do adolescente no município e todas as respostas aos encaminhamentos dos conselhos tutelares serão dadas através do programa, garantindo agilidade no conhecimento de possíveis violações de direitos da criança e adolescente e sua posterior solução, com o restabelecimento do direito violado, destaca o MPRJ.

Em 2019, com a notícia de que dados sigilosos tinham desaparecido dos computadores de um dos conselhos tutelares de Volta Redonda, foi instaurado inquérito civil para apurar os fatos e estimular a criação de um sistema que pudesse garantir a conservação e maior segurança dos dados. Em dezembro de 2020, o MPRJ expediu recomendação para que os dois conselhos tutelares da cidade tomassem medidas de segurança para preservar seus arquivos. Outra foi encaminhada à prefeitura para que fornecesse suporte para a instalação de programas de segurança nos computadores dos órgãos.

A prefeitura informou que os dados só estariam totalmente seguros quando os conselheiros tutelares estivessem utilizando o sistema que será implantado a partir da próxima semana. Por esta razão, a 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Volta Redonda realizou reuniões com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Volta Redonda (CMDCA), a Secretaria de Governo e os conselheiros tutelares para a implementação do sistema, com a realização de capacitação para os conselheiros. A data de implantação foi definida em reunião nesta quarta-feira. (Foto: Arquivo)