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Estado

Prefeitura e Crea-RJ definem inspeção de 550 bueiros por dia

29/09/2011 16:44:32

A Prefeitura do Rio e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) fecharam hoje o termo de referência com as especificações técnicas para a contratação de empresa para serviço de monitoramento independente de bueiros na cidade. Os serviços serão pagos pela prefeitura.

Segundo a prefeitura, a empresa será responsável pela realização de 500 monitoramentos diários de Caixas de Inspeção (CI) e 50 monitoramentos diários de Câmaras Transformadoras (CT). Por mês, deverão ser realizados 10 mil monitoramentos de CI e mil monitoramentos de CT.

Ontem houve mais um problema de explosão de bueiros na cidade, desta vez, em uma galeria subterrânea em Botafogo, na Zona Sul. Uma pessoa ficou ferida.

Ainda de acordo com a prefeitura, a contratação da empresa será feita em caráter emergencial, por seis meses. A iniciativa faz parte do acordo de cooperação técnica firmado entre a prefeitura, o governo, o Ministério Público e Crea-RJ.

A reunião teve a participação do secretário municipal de Conservação e Serviços Públicos, Carlos Roberto Osorio, o procurador do município, Ricardo Limongi, o presidente do Crea-RJ, Agostinho Guerreiro, e o coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Elétrica do CREA-RJ, Luiz Antônio Cosenza.

O monitoramento de risco deverá ser feito com detectores de gás (explosímetros), com leitura direta, para verificar a presença de gases inflamáveis e explosivos. Nos casos onde for comprovada a presença de gás na faixa de explosividade, a empresa deverá informar imediatamente o Centro de Operações da Prefeitura do Rio, as empresas concessionárias e respectivas agências reguladoras, o Crea-RJ e o Ministério Público.

Na tarde desta terça-feira, o Crea-RJ vai publicar no seu site oficial a abertura de inscrição para as empresas interessadas em atuar nos serviços de monitoramento de bueiros até as 18 horas de quinta-feira.

Na sexta-feira (22), a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, vai enviar carta convite às empresas, que atenderem aos requisitos do Termo de Referência, para que apresentem suas propostas até as 18 horas de quarta-feira (27). A partir daí, a prefeitura tomará as providências imediatas para a contratação da empresa.

O Ministério Público do Rio vai investigar criminalmente as recentes explosões em bueiros na cidade do Rio. O pedido foi feito pelo procurador-geral de Justiça, Cláudio Soares Lopes, que encaminhou ofício à Coordenação das Promotorias de Justiça de Investigação Penal nesta terça-feira (19).

Em nota divulgada pela assessoria do MP, o procurador explica que “a situação está insustentável. Independentemente das providências urgentes que devem ser adotadas na esfera administrativa, entendo que as explosões ocorridas devem ser investigadas também sob o enfoque criminal”.

A área em que aconteceu a explosão do bueiro em Botafogo  continua interditada, segundo a Light. Peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) detectaram a presença de gás na rede subterrânea no local, e pediram que o isolamento continuasse. Em nota oficial, a Companhia Distribuidora de Gás (CEG) informou que verificou a presença de gás em outras duas caixas subterrâneas próximas ao local do acidente. No entato, a CEG disse que não encontrou vestígios de gás no bueiro que explodiu.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) informou que vai apelar ao Tribunal de Justiça do Rio por não concordar com o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e a Light.

Na segunda-feira, o Tribunal de Justiça do Rio confirmou que a Light não terá que pagar multa pela explosão do bueiro em Botafogo. Segundo o TJ, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obriga a Light a pagar multa de R$ 100 mil quando houver uma explosão de bueiro em que haja mortos ou feridos só foi homologado na tarde de segunda, e o documento só vale quando for publicado no Diário Oficial.

De acordo com nota divulgada nesta terça, a comissão acredita que o TAC não atende aos interesses da população. A Comissão aguarda a publicação do acordo no Diário Oficial para entrar com o pedido de apelação junto ao TJ. 

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