O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira que o governo federal estuda com o Congresso Nacional modificar a Lei Seca (Nº 11.705/2008) para que os motoristas que estiverem dirigindo alcoolizados possam ser processados mesmo que se recusem a passar pelo chamado teste do bafômetro.  Segundo Eduardo, “o Ministério  procura desenha uma alternativa que possa ser aprovada rapidamente pelo congresso a fim de se aperfeiçoar a lei”.

O ministro disse ainda, que a ideia é que “todas as provas admitidas pelo Direito possam ser usadas contra o infrator, como testemunhas e filmagens por câmeras de segurança, de modo que a lógica da Lei Seca seja invertida e o próprio acusado passe a ter o interesse de se submeter ao teste para escapar da cadeia.

De acordo com a constituição, nenhum cidadão é obrigado a produzir provas contra si próprio, o que faz com que o teste do bafômetro seja burlado se a pessoa se recusa a fazer, Por isso, o Ministério da Justiça está em entendimentos com o Senado e com a Câmara para alterar a lei, com a aprovação de mudanças que impeçam os motoristas bêbados de se beneficiar dessa situação.

Cardozo disse que as mudanças pretendidas pelo governo na legislação incluem aumentar o valor da multa para quem for detido alcoolizado ao volante e, também, aplicar punições mais rigorosas sem necessidade de comprovar a presença de álcool no sangue. Para ele, a mudança na Lei “é fundamental para acabar com a sensação de impunidade que ela enseja em virtude desta situação [a recusa do motorista de se submeter ao teste do bafômetro]”, disse o ministro.