A Justiça do Rio determinou, nesta quinta-feira, que o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) retire, no prazo de duas horas, as informações e fotos veiculadas em seu blog sobre o secretário estadual da Casa Civil , Régis Fichtner, e sua mulher, Inês Helena Dodl Fernandes.

A decisão da juíza Simone Gastesi Chevrand, da 25ª Vara Cível do Rio, em caráter liminar, atendeu pedido do casal numa ação de indenização por dano moral.

No blog, Garotinho fala sobre a aquisição de farmácias e manutenção de uma empresa imobiliária na residência do casal, e insinua que tais fatos estariam ligados à prática de irregularidades e desvio de verbas públicas. Além de retirar as informações, Garotinho terá de se abster de reproduzir novas matérias sobre os mesmos fatos tratados na ação. Em caso de desobediência, foi fixada multa de R$ 500 mil para cada uma das hipóteses.

Em sua decisão, a juíza Simone Gastesi ressalta que “não se questiona o direito do réu de divulgar notícias, desde que o faça legitimamente, veiculando fatos verídicos e sem emissão de juízo de valor sobre eles - especialmente pejorativo - de pessoas que, de alguma forma, podem interessar ao público em geral. Tampouco se discute o direito dos autores de preservarem suas imagens, bem como de sua família”.

Ainda segundo a juíza, semelhante tipo de exposição através da internet tem enorme potencial de acarretar danos de impossível reversão aos envolvidos. “Nesse contexto, impõe-se impedir, desde já, a manutenção da exposição dos autores aqui questionada para não se permitir o incremento, ainda maior, dos danos já potencialmente consumados”, justificou.