O dia 25 de outubro, em uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi adotado, como o Dia Nacional de Mobilização pelo Registro Civil, criado pelo Governo Federal.

O Conselho recomendará aos Tribunais de Justiça do país, campanhas e mutirões para garantir a certidão de nascimento a todas as criança.

A decisão foi aprovada por unanimidade pelo plenário do CNJ durante a 68ª sessão ordinária, realizada na última terça-feira.

Os Conselheiros vão incluir na agenda de atividades do CNJ, o dia 25 de outubro como o Dia Nacional de Mobilização pelo Registro Civil para que todos os órgãos do Poder Judiciário participem. As propostas serão encaminhadas à Comissão de Acesso à Justiça, Juizados Especiais e Conciliação do CNJ com o objetivo de criar essa Campanha Nacional.

A intenção é divulgar a importância de se ter a certidão de nascimento e a gratuidade da mesma.