A Câmara de Barra Mansa aprovou na sessão de ontem, em segunda discussão, Projeto de Emenda à Lei Orgânica que altera de 12 para 19 o número de vereadores na casa a partir das próximas eleições. O projeto havia sido aprovado dia 15, em primeira discussão. A emenda entra em vigor a partir da sua publicação, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Pelo tamanho da população de Barra Mansa, 172.484, segundo dados do Censo de 2010 do IBGE, a cidade poderia passar a ter até 21 vereadores, de acordo com a Constituição Federal, modificada pela Emenda 58/2009. Os vereadores, no entanto, entenderam ser mais adequado fixar o número de 19, que vigorou até 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral determinou redução das vagas.

A iniciativa do projeto de Emenda à Lei Orgânica foi do vereador Zé Abel (PMDB) e foi assinada em conjunto pelos vereadores Leiteiro (PSDB), Elias da Corbama (PRTB) e Ueslei da Farmácia (PRTB).

O aumento no número de vereadores não vai implicar aumento nas despesas do Poder Legislativo, uma vez que a Legislação Federal que possibilitou o aumento do número das vagas determinou redução no repasse das verbas. No caso de Barra Mansa, o repasse foi reduzido de 7% para 6% das receitas próprias do município.