Encarregados de fiscalizar o uso do dinheiro público nas prefeituras do estado, conselheiros do Tribunal de Contas (TCE-RJ) são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de se aproveitar da função para cooptar prefeitos e vereadores a participar do esquema fraudulento. Na denúncia apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), políticos de pelo menos nove municípios são citados por envolvimento com a contratação irregular de funcionários fantasmas do TCE. A informação é do jornal “O Dia”.

Em troca da nomeação de pessoas ligadas aos membros da Corte, políticos ficariam imunes a punições por mau uso dos recursos municipais. Casos como o dos administradores de Barra Mansa, Vassouras e Rio Claro ilustram o documento que deu origem à Ação Penal 691, em julgamento no STJ, Brasília.

Os outros municípios citados são Campos, Engenheiro Paulo de Frontin, Queimados, Santo Antônio de Pádua e Valença. As irregularidades teriam sido cometidas pelas prefeituras em gestões anteriores a 2009.

“Condenado’” a devolver o equivalente a 6.621,82 Ufirs (R$ 14.138,91) aos cofres públicos do município em maio de 2010, o ex-prefeito de Vassouras, Eurico Junior, conseguiu reduzir a multa aplicada pelo TCE. Tal feito só foi possível, segundo o MPF, graças a ajuda do conselheiro Aluisio Gama que, por pouco, não o livrou da punição.

O apoio seria uma forma de retribuir a nomeação de Pillar Rodrigues Gama de Souza para cargo na Secretaria de Transportes de Vassouras, em 2 de julho de 2007. Pillar, que foi requisitada para trabalhar no TCE em 10 de julho do mesmo ano, é sobrinha de Aluisio Gama.

Ela não foi a única parente do conselheiro nomeada para cargo público numa prefeitura do interior, e cedida ao tribunal. Outro sobrinho de Gama, Luciano Vianna de Souza, ganhou cargo na Secretaria de Administração de Barra Mansa, em 19 de março de 2008. O “servidor” foi cedido ao TCE no mesmo dia.

Em maio de 2008, o então prefeito de Rio Claro, Didácio Penna, assinou ofício cedendo uma funcionária que nunca possuiu matrícula no município. O pedido de cessão foi do TCE, por solicitação de José Graciosa, segundo o jornal.

Nenhuma das prefeituras da região citadas na reportagem se pronunciou a respeito até agora.