A Previdência Social poderá voltar a pagar o pecúlio a aposentados que continuam contribuindo para o INSS. O secretário-executivo do ministério, Carlos Eduardo Gabas, defendeu que esse seria o único meio de acabar de vez com a polêmica que envolve a chamada desaposentação. A proposta que estaria em estudo pela pasta prevê que o INSS faria as contas e pagaria ao segurado aquilo que ele recolheu após a concessão do benefício.

A solução para esses casos pode sair nesta quarta-feira. A Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) pedirá explicações do ministério sobre a proposta de devolver os valores a mais, por meio do pecúlio, extinto em abril de 1994.

Cobap é contra

Para o presidente da Cobap, Warley Martins, a ação seria um retrocesso histórico na luta pelos direitos dos aposentados e pensionistas. “O segurado perderia o direito a uma proteção maior e completa, até o fim de sua vida. Outra questão que nos preocupa é a maneira como esse cálculo seria feito. Com o acordo do teto, muitos perderam quase 20% do que seria de direito. Tudo tem que ser conversado”, critica o presidente.

Atualmente, mais de 500 mil aposentados do INSS aguardam por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito à troca da aposentadoria. O tema está há quase dois anos em tramitação na Corte máxima. No País, são cerca de 70 mil ações na Justiça.

Sindicato quer mais rapidez

O Sindicato dos Aposentados da Força Sindical vai pedir que o Instituto Nacional de Seguro Social se posicione sobre a inclusão dos 11 mil segurados, que foram limitados ao teto previdenciário, mas não entraram na revisão administrativa. Segundo o assessor jurídico da entidade, Robson Venceslau, o INSS teria informado que, para efetuar a inclusão, seria feito um estudo minucioso de cada um dos pedidos.

Justiça define inclusão de buraco negro

O Tribunal Regional Federal de São Paulo deve decidir, na sexta-feira, se o INSS terá de incluir ou não os segurados do chamado ‘buraco negro’ no cronograma de pagamentos da revisão e atrasados da ação do teto.

Em agosto, ao homologar acordo sobre o pagamento automático das revisões, o juiz Marcus Orione exigiu que o INSS incluísse esses segurados e efetuasse o pagamento até 31 dezembro. Mas o INSS entrou com recurso.

Campanha nacional contra o fator

A Federação dos Aposentados e Pensionistas do estado iniciou a campanha nacional pelo fim do fator previdenciário. Ontem, mais de 100 pessoas compareceram à sede da entidade para assinar o manifesto, que será apresentado no Supremo Tribunal Federal.

No fim de semana, durante o 20º Congresso dos Aposentados, em Goiás, a presidente da Faaperj, Yedda Gaspar, repassou o manifesto para os 26 representantes de federações ligadas à Cobap. Na ocasião, Luiza Rupining e Afonso Dolabela Bicalho foram escolhidos miss e mister 3ª Idade.

Fonte: O Dia