Publicação: quarta-feira, 16 de novembro de 2011 (17:0)
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 608/11, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que concede passe livre em transporte público a acompanhante de criança matriculada na educação infantil. O benefício valerá para percurso local ou interurbano.
A relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) recomendou a aprovação da proposta com emenda que restringe o benefício a um único responsável e ao período em que o aluno e seu acompanhante realizam o trajeto de casa para a escola e vice-versa.
O objetivo, segundo ela, é coibir eventuais abusos por parte dos beneficiários. A parlamentar considera, no entanto, importante a medida, já que as crianças menores não podem se deslocar sozinhas para a escola. “Qualquer programa suplementar de transporte voltado para a educação infantil, para ser eficaz, precisa contemplar também os responsáveis pelos alunos”.
O autor da proposta lembra que muitas famílias não contam com escolas de educação infantil próximas de casa, obrigando os pais a utilizar o transporte público para levar e buscar os filhos. “Isso traz uma despesa adicional no orçamento familiar, que muitas vezes prejudica a frequência desses alunos nas escolas”, destaca.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Viação e Transportes, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
