sexta-feira, 05 junho 2020
Fale Conosco | (24)3343-5229

Cidades

Volta Redonda contraria decisão judicial ao fechar Americanas

Liminar autoriza abertura da rede ‘em todo o estado do Rio’, com restrições

31/03/2020 17:02:51

A prefeitura de Volta Redonda desconsiderou nesta terça-feira uma ordem judicial e fechou as quatro filiais das Lojas Americanas na cidade – que funcionam no Centro, Retiro, Aterrado e Vila Santa Cecília. A rede obteve na segunda-feira uma liminar da juíza Angélica dos Santos Costa, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio para abrir as portas, desde que para a venda de produtos de farmácia, higiene, limpeza e alimentos enquanto durarem as medidas de restrição impostas ao comércio por autoridades públicas por conta da epidemia do coronavírus.

Na ação ajuizada na capital, a rede citou no pedido de liminar o governo do estado e as prefeituras do Rio de Janeiro, Cabo Frio, Niterói, Teresópolis, Macaé e Barra Mansa. No entanto, em sua decisão, a juíza autorizou a abertura não somente nos municípios réus, mas em todo o estado do Rio de Janeiro. Ao acatar o pedido de liminar, a magistrada decidiu: “AUTORIZO o funcionamento dos estabelecimentos da requerente, no âmbito dos municípios réus, como também em todo o estado do Rio de Janeiro (grifo do jornal) para a comercialização exclusiva de alimentos, itens de farmácia, produtos de higiene e limpeza, durante a

vigência das medidas restritivas em razão da pandemia do coronavírus, com a adoção de todas as medidas necessárias para resguardar a saúde de seus trabalhadores e clientes, evitando toda e qualquer forma de aglomeração, seja dentro ou fora do estabelecimento”.

Ao jornal Diário do Vale, o procurador Geral do Município de Volta Redonda, Augusto Nogueira, explicou que o fechamento das lojas na cidade se deu pelo fato de a cidade não estar incluída no rol dos municípios citados na ação, juntamente com o governo do estado. “Diante disso, a decisão garantida no Rio de Janeiro, que não tem Volta Redonda como parte, não vale em nosso município, porque tem uma decisão judicial em vigor na cidade determinando o fechamento de comércios (exceto serviços essenciais), além dos decretos municipais. Por isso cumprimos a determinação da Justiça e da prefeitura para o fechamento”, disse o procurador. O FOCO REGIONAL não havia conseguido contato com ele até o momento desta publicação.

Além do fechamento, a rede também foi multada em cinco Ufivres (Unidades Fiscais de Volta Redonda), correspondentes a R$ 945,55, pelo não cumprimento de dois decretos municipais que estabeleceram regras para o comércio na crise do coronavírus em Volta Redonda.

BARRA MANSA – Na cidade vizinha, onde a filial da Americanas – que funciona no Centro – foi fechada pela Secretaria de Ordem Pública no último dia 22, o prefeito Rodrigo Drable disse que, se a loja “vender eletrodoméstico” será fechada e multada. (Foto: Reprodução internet)

Comentários via Facebook

(O Foco Regional não se responsabiliza pelos comentários postados via Facebook)

+ Lidas

Em foco

Notícias primeiro na sua mão

Primeiro cadastre seu celular ou email para receber as ultimas notícias.

Curta nossa fan page, receba todas as atualizações - Foco Regional

Tempo Real

18:32 Polícia