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Nacional

TRT-SP condena cuidadora a devolver R$ 677 mil a idosa de 88 anos

Denunciada não tinha procuração, mas fez transferências para si e para seus familiares

18/08/2019 11:58:56

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) manteve a condenação de uma cuidadora a devolver R$ 677 mil a uma idosa para quem trabalhou. A Corte também manteve decisão de primeiro grau que mandou o Ministério Público investigar Edileuza Aparecida. Segundo consta nos autos, ela chegou a trocar de carro e casa e fez depósitos em sua própria conta com o dinheiro de sua empregadora.

O advogado Marcelo Squilassi, que defende Edileuza, afirma respeitar a decisão do Tribunal, mas diz que vai recorrer. "Foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos, sendo que o inquérito foi arquivado por falta de provas".

A cuidadora trabalhava para uma mulher de 88 anos que é interditada judicialmente por incapacidade, desde 2012. Ela moveu ação trabalhista em que pedia o reconhecimento de horas extras, férias, FGTS, gratificações, decorrentes de vínculo empregatício. O pleito foi reconhecido, parcialmente, em decisão de primeiro grau, que foi reformada, em partes, pela Corte.

Segundo a relatora do caso, desembargadora Lilian Gonçalves, a cuidadora “reconheceu textualmente que procedeu créditos em sua conta bancária, afirmando que todos foram feitos de forma legal, pois possuía procuração outorgada pela reclamada desde o final de maio/2014, para realizar transações junto ao Banco do Brasil e Ministério da Fazenda, e todas foram supervisionadas e fiscalizadas pela sobrinha da reclamada”.

No entanto, segundo ela, a cuidadora não tinha procuração, e fez transferências para si e para seus familiares “sem nenhuma justificativa plausível”.

A decisão da Corte reverteu parte da decisão de primeira instância, que havia reconhecido alguns benefícios, como gratificações, férias e horas extras. Mas manteve a devolução de R$ 677 mil da cuidadora à sua ex-empregadora.

A decisão de primeira instância havia sido proferida pela juíza da 74ª Vara do Trabalho, Renata de Paula Eduardo Beneti. Ela determinou que o Ministério Público Estadual de São Paulo fosse oficiado para investigar o caso.

A desembargadora lista 154 transferências realizadas entre 2012 e 2015, que saíram das contas da idosa. Elas somam R$ 567 mil - o dinheiro teria ido para Edileuza, seu marido e sua cunhada. "Ainda, apurou-se 101 transferências para outra conta da reclamada, no total de R$ 238.878,75, de onde eram realizados a maioria dos saques e compras em débito".

"Constatou-se, também, a emissão de 9 cheques, no total de R$ 48.173,37, os quais foram descontados em curto período de tempo, de setembro/2014 a abril/2015. Por fim, dos valores transferidos para o Banco Itaú, R$ 60.470,00 foram sacados em espécie e R$ 96.385,00, foram transferidos para as duas cuidadoras e para o marido da reclamante, em 67 transferências. Novamente, não há lastros a justificar tal comportamento", anota.

"Como justificar que uma Senhora de 88 anos, incapaz, sem condições de locomoção tenha decidido ir ao Bar do Mica se divertir e, talvez, tenha encerrado a noite no Subway ou MC Donald’s? E, pela quantia vultosa suscitada, tenha repetido muitas vezes esse programa, alterando, os locais de alimentação no final da noite", indaga a desembargadora.

A magistrada ainda constata “um grande aumento patrimonial” de Edileuza, “com a aquisição de apartamento (antes era proprietária de simples construção no terreno da sogra) e troca de carros (de um Celta para um Tucson)”. A reportagem é do jornal O Estado de S. Paulo

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