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Economia

Tribunal de Justiça nega liminar à Viação Sul Fluminense

12/06/2019 13:28:00

A 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, em julgamento na manhã desta quarta-feira, liminar em favor da Viação Sul Fluminense. O objetivo da empresa era suspender o decreto municipal, assinado no final do mês passado pelo prefeito Samuca Silva, de caducidade do contrato da empresa e determinando nova licitação.

A decisão deverá ser publicada ainda nesta quarta no Diário Oficial da Justiça. Durante a sessão, tendo em mãos diversas reportagens de veículos de imprensa da região, os desembargadores fizeram duras críticas à atuação da empresa.

A única decisão que impede, atualmente, a prefeitura a realizar a licitação das linhas é a da 4ª Vara Cível de Volta Redonda, dentro de um processo de espólio da empresa. A prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município, já ingressou com agravo no Tribunal de Justiça visando derrubar a decisão.

Em 10 de maio, o prefeito Samuca Silva decretou a caducidade da concessão, ordenando a licitação das linhas. Ele justificou o ato devido ao grande número de reclamações dos usuários e à má qualidade do serviço e dos veículos.

Também desde o final do mês passado, a empresa está sob intervenção judicial, determinada pelo juiz Roberto Henrique dos Reis, que também concedeu a liminar à empresa.

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