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Estado

TRE-RJ indefere candidatura do prefeito mais votado de Cabo Frio

José Bonifácio (PDT) concorreu no dia 15 na condição de ‘deferido com recurso’

30/11/2020 18:45:12

Em sessão plenária nesta segunda-feira (30), o colegiado do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) reformou a decisão de primeira instância e indeferiu, por unanimidade, a candidatura de José Bonifácio (PDT) à prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos, pela coligação, com nove partidos, "Juntos por um Novo Amanhã". No entendimento da Corte, Bonifácio encontra-se inelegível devido à rejeição de contas relativas à gestão do Fundo Municipal de Saúde de Arraial do Cabo no exercício de 2003. Ele ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

"O déficit no resultado financeiro do exercício, no expressivo valor de R$ 1.769.001,81, constitui falha de natureza grave (...), caracterizando a prática, em tese, dos atos dolosos de improbidade administrativa”, redigiu o relator do processo, desembargador eleitoral Paulo César Vieira de Carvalho. O magistrado frisou, ainda, que a corresponsabilidade de José Bonifácio pela irregularidade havia sido “expressamente reconhecida pelo TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), órgão competente para julgar as contas em tela".

Nas eleições do último dia 15, José Bonifácio (PDT) recebeu 44.947 votos e foi o candidato mais votado para o cargo de prefeito de Cabo Frio. Ele saiu vitorioso das urnas eletrônicas com o equivalente a 44,75% do total de votos válidos. Caso Bonifácio recorra ao TSE, ele somente poderá ser proclamado eleito e diplomado se a decisão de indeferimento vier a ser revertida pelos ministros da Corte Superior. Mantido o indeferimento, novas eleições para a prefeitura terão de ser realizadas. (Divulgação)

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