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Estado

TJ-RJ dispensa advogados do uso de paletó e gravata no verão

Tribunal atendeu a pedido da OAB do Rio de Janeiro

11/11/2019 17:31:32

Atendendo a requerimento feito pela seccional da OAB (Ordem dos Advogados) o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu dispensar os advogados do uso obrigatório de paletó e gravata, inclusive em audiências e no segundo grau de jurisdição, em virtude do calor intenso durante o verão. A medida valerá do período de 1º de dezembro deste ano a 20 de março de 2020.

Neste período, o tribunal ressalta que os advogados devem usar o traje social, com camisa devidamente fechada. No ato normativo, o TJ leva em conta as alegações apresentadas pela seccional em seu pedido, como a de que, com a chegada do verão, a alta sensação térmica, somada “à rotina estressante da vida forense”, pode ser prejudicial à saúde dos advogados.

Assim como nos últimos anos, a Ordem também enviou ofícios para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT1) e para o Tribunal Regional Federal (TRF-2) solicitando a dispensa do uso do terno e gravata pelos advogados nas audiências durante a estação mais quente do ano.

No mês passado, o TRT1 já havia atendido e tornado facultativa a vestimenta no período de 11 de novembro de 2019 a 27 de março de 2020.

Leia o ato do TJ-RJ:

Ato Normativo Conjunto TJ / CGJ nº 34 / 2019

Resolve dispensar o uso de terno e gravata no exercício da advocacia, inclusive em audiências e no segundo grau de jurisdição, no período de 1º de dezembro de 2019 a 20 de março de 2020.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, no uso de suas atribuições legais;

Considerando que a temperatura no verão do Rio de Janeiro ultrapassa a casa dos 40 graus;

Considerando que o Conselho Nacional de Justiça definiu que é de competência dos Tribunais locais a regulamentação dos trajes a serem utilizados em suas dependências;

Considerando que a manutenção da obrigatoriedade do uso de terno e gravata no exercício profissional, inclusive em audiências e no segundo grau de jurisdição, não afasta a insalubridade da rotina imposta aos advogados durante o verão;

Resolvem:

Art. 1º. Dispensar, no período de 1º de dezembro de 2019 a 20 de março de 2020, o uso de terno e gravata no exercício da advocacia, perante o primeiro e o segundo graus de jurisdição, para despachar, participar de audiências e sessões de julgamento, e transitar nas dependências do Fórum, devendo ser observado o traje social, com uso de camisa devidamente fechada.

Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas quaisquer disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 7 de novembro de 2019.

Desembargador Claudio de Mello Tavares

Presidente

Desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto

Corregedor-Geral da Justiça

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